Em relação à concessão de serviço público, é correto afir...

#Questão 229967 - Direito Administrativo, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à concessão de serviço público, é correto afirmar:

é possível a alteração unilateral do objeto da concessão

decadência é a retomada do serviço público ao final do prazo da concessão

a responsabilidade do concessionário por prejuízos causados a terceiros, por conseqüência de seus serviços, tem natureza subjetiva

a rescisão unilateral por motivo de inadimplência contratual denomina-se caducidade

a incorporação dos bens do concessionário ao poder concedente dar-se-á mediante encampação

24/07/2017 às 11:41h

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ambas são formas de extinção da concessão de serviço público. A Encampação se funda em critérios de conveniência e oportunidade (mérito/discricionariedade) e a caducidade ocorre em virtude de inexecução contratual.

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