Não está impedido de atuar no processo administrativo o s...

#Questão 229990 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2003, RFB, Técnico da Receita Federal TRF (Prova 1

Não está impedido de atuar no processo administrativo o servidor que:

tenha interesse indireto na matéria.

esteja litigando administrativamente com o interessado.

tenha participado como perito, testemunha ou representante.

venha a participar como perito, testemunha ou representante.

esteja litigando judicialmente com o interessado ou com seu parente até o terceiro grau.

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