Os contratos para a execução dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros regulam-se pelas cláusulas e pelos preceitos
de direito público, com exclusividade, sendo certo que as disposições de direito privado não são aplicáveis aos contratos do Poder Público.
de direito privado, sendo certo que as disposições de direito público são aplicáveis supletivamente.
da Teoria Geral dos Contratos, sendo certo que as disposições de direito público ou privado são aplicáveis supletivamente.
de direito público, sendo certo que as disposições de direito privado são aplicáveis supletivamente.
de direito privado, sendo certo que as disposições da Teoria Geral dos Contratos são aplicáveis supletivamente.
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