Não se considera como de efetivo exercício o afastamento...

A

missão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, nos termos do regulamento.

B

exercício de cargo em comissão nos poderes dos Estados e Municípios.

C

licença para tratamento de saúde, até o limite de três anos.

D

participação em competição desportiva nacional, conforme disposto em lei específica.

E

deslocamento para nova sede em que for servir.