Nas respectivas legislações, aparece como missão das agências reguladoras, como a Anvisa, a ANA e a Antaq:
o subsídio às empresas privatizadas a fim de reduzir o custo das tarifas para o consumidor residencial.
o controle dos respectivos Conselhos Nacionais.
a defesa da competitividade.
a participação ativa do consumidor final no processo de regulação.
a diminuição das exigências de controle de qualidade sobre os produtos e serviços.
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