Questão Q228921
2004 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Direito Administrativo Geral
Prova: Concurso Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Técnico Área Administrativa - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2004 • Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Não constitui requisito ou elemento essencial de validade...

Não constitui requisito ou elemento essencial de validade, dos atos administrativos em geral, o de

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