A autoridade, que tiver conhecimento de alguma irregularidade no serviço público, é obrigada a promover sua apuração, podendo fazê-lo mediante sindicância, a qual necessariamente deverá
acarretar o afastamento do servidor envolvido.
assegurar ao acusado ampla defesa.
resultar em aplicação de penalidade
resultar na instauração de processo disciplinar.
ser processada por comissão composta de três servidores.
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