O Poder Público pode intervir na propriedade privada desd...

A

A requisição é utilizada sempre que o Poder Público desejar preservar certo bem público ou particular em razão do seu valor histórico, artístico e paisagístico.

B

A requisição da propriedade imóvel, em caráter de urgência não transfere a propriedade e pode ou não ser indenizada posteriormente.

C

As requisições podem ter como fundamento necessidades civis ou militares.

D

As requisições podem recair sobre bens móveis ou imóveis.

E

O fundamento político das requisições é o estado de necessidade pública e caracteriza-se por ato administrativo.