Sobre a responsabilidade civil do Estado, está correto A...

#Questão 228371 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Sobre a responsabilidade civil do Estado, está correto APENAS o que se afirma em:

A) A indenização por qualquer prejuízo causado a terceiros, em razão da teoria da responsabilidade objetiva do Estado, é obrigatória e impede que se alegue excludentes.

B) A responsabilização do Estado independe se o agente público agiu no exercício de suas funções.

C) O Estado não será responsável pela reparação do dano, quando este decorrer exclusivamente de força maior.

D) A Administração Pública somente responderá pelo dano, se o servidor culpado, uma vez executado e condenado, não tiver meios para arcar com a indenização.

E) A Administração Pública somente responderá pela reparação do dano se ficar comprovado o dolo ou a culpa do servidor.

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