O servidor público federal, que patrocina interesse priv...

A

não comete nenhuma infração prevista em lei como passível de punição.

B

comete apenas a infração disciplinar, que veda a advocacia administrativa, punível com suspensão de até 30 dias.

C

comete infração capitulada como crime funcional contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90, art. 3º).

D

comete ato de improbidade administrativa, como tal previsto expressamente em lei (Lei nº 8.429/92).

E

viola o Código de Ética (Decreto nº 1.171/94), mas isso não é tipificado como ato de improbidade nem como crime funcional contra a ordem tributária.