De acordo com a Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos,
a execução direta é a de obras ou serviços executados por órgão da própria Administração e indireta os executados por entidade descentralizada.
regime de empreitada, quando se ajusta mão-deobra para pequenos trabalhos.
contratante, a pessoa signatária de contrato celebrado com a Administração Pública.
obra, toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação realizada por execução direta ou indireta.
compra, toda transferência de domínio de bens a terceiros.
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