De acordo com as normas gerais, estabelecidas na Lei nº...

A

é permitido contrato com prazo de vigência indeterminado.

B

em certos casos é permitido o contrato verbal.

C

o instrumento formal é facultativo nos casos de tomadas de preço.

D

o instrumento formal é facultativo nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

E

tais normas não se aplicam aos contratos de seguro e de locação em que o Poder Público seja locatário.