Considere as proposições abaixo. I. Descentralização e d...

Considere as proposições abaixo.


I. Descentralização e desconcentração são formas
semelhantes de distribuição de competências da
Administração Pública indireta.


II. A distribuição de competências de uma para outra
pessoa, física ou jurídica, é característica própria da
descentralização.


III. As entidades da Administração Pública indireta
podem ter personalidade jurídica de direito público
ou privado, mas sempre devem ser criadas por lei.


IV. Como exemplo de descentralização administrativa,
destacam-se os Estados-membros da Federação e
os Municípios.


Está correto o que consta APENAS em

  • A.

    I e III.

  • B.

    II e III.

  • C.

    I, III e IV.

  • D.

    I e IV.

  • E.

    II,III e IV

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Questões extras

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

A passeata pacífica, sem armas, realizada em local público, é protegida pelo direito constitucional à liberdade de reunião, porém está condicionada à prévia autorização da autoridade competente, de modo a não frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

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Acerca dos princípios de contabilidade e dos critérios a serem observados no registro contábil das transações sob a perspectiva do setor público, julgue os itens a seguir. Ainda que não sejam tecnicamente estimáveis, os registros das transações do setor público, desde que efetivamente ocorridas, devem ser efetuados.

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