Descentralização administrativa por colaboração é:...

#Questão 239544 - Direito Administrativo, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Descentralização administrativa por colaboração é:

A) a transferência por meio de contrato ou ato administrativo unilateral da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, conservando o poder público a titularidade do serviço.

B) a transferência por meio de contrato ou ato administrativo unilateral da execução e da titularidade de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado.

C) a transferência por lei da titularidade e da execução de determinado serviço público para pessoa jurídica de direito público ou privado.

D) atribuição de personalidade jurídica própria, de direito público, a uma entidade local, geograficamente delimitada, com capacidade administrativa genérica.

E) faculdade legal de celebração de contratos de prestação de serviços relativos a atividades materiais acessórias.

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