Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação...

#Questão 229548 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sérgio, fiscal de tributos estaduais, inutilizou dolosamente os livros fiscais de registros de entrada e saída de mercadorias de determinada empresa comercial, apreendidos por ocasião de uma auditoria, acarretando o pagamento indevido da importância de R$ 10 mil a título de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Nessa situação, Sérgio responderá por crime funcional contra a ordem tributária.

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