A Constituição Federal dedicou um capítulo específico par...

Questão Q229775

2002 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Direito Administrativo Geral

Prova: Concurso Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Advogado de Empresa (Com Inglês) - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2002 • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

A Constituição Federal dedicou um capítulo específico para tratar da ordem econômica e financeira, tendo assegurado a liberdade de iniciativa. Isso significa que

apenas por meio de lei complementar ou por emenda constitucional poderá ser criado novo monopólio, vedando certa atividade à livre iniciativa.

apenas por meio de emenda constitucional poderá ser criado, livremente, novo monopólio, vedando-se, dessa forma, certa atividade à livre iniciativa.

jamais poderá ser criado novo monopólio, pois somente aqueles trazidos pela Constituição de 1988 podem subsistir validamente.

atualmente, apenas a atividade nuclear e a atividade relacionada ao petróleo podem ser consideradas exceções à liberdade de iniciativa.

automaticamente está assegurada a liberdade de concorrência, não podendo o Poder Público participar de atividades de cunho econômico.

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