Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas correspondentes ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

( ) O SUAS é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. ( ) O SUAS é composto unicamente pelo poder público, que participa diretamente do processo de gestão compartilhada.

( ) O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social: 1) Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social; e 2) Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em s... Ver mais

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas correspondentes ao Estatuto do Idoso.

( ) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

 ( ) É dever somente dos órgãos públicos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

( ) Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

( ) Ao idoso, mesmo que esteja no domínio de suas faculdades mentais, não é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado sem o consentimento de seus familiares.

O Estatuto do Idoso trata, no Capítulo IV, de seu Direito à Saúde, e no Art. 15 assegura a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas com relação a esta determinação legal.

( ) A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de ações de cadastramento da população idosa, atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios e unidades geriátricas, atendimento domiciliar e reabilitação... Ver mais

As infrações ao Código de Ética profissional, conforme o Art. 23, acarretarão diversas penalidades, na forma dos dispositivos legais e/ou regimentais. Com relação às penalidades aplicáveis aos assistentes sociais, previstas no Art. 24, assinale a alternativa CORRETA.

O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) viabiliza benefícios e programas de transferência de renda à população de baixa renda previstos no orçamento da Seguridade Social e que compõem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre estes benefícios, analise as afirmativas abaixo.

I - O Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Programa Bolsa Família transferem renda para pessoas e famílias segundo critérios específicos de elegibilidade.

II - O BPC garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo vigente ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física... Ver mais

O Programa Bolsa Família expressa atualmente o processo de desenvolvimento histórico dos programas de transferência de renda no Brasil, iniciado em 1995 no Distrito Federal e em alguns municípios do estado de São Paulo. Em 2003, através da unificação de programas como o Auxílio Gás, o Bolsa Alimentação e o Bolsa Escola, é lançado o Bolsa Família, que atende hoje mais de 13 milhões de famílias no território nacional. Sobre este programa, analise as afirmativas abaixo.

I - O programa prevê o cumprimento de condicionalidades pelas famílias beneficiárias e representa compromissos assumidos tanto pelas famílias quanto pelo poder público para ampliar o acesso dos beneficiários a seus direitos sociais básicos. As famílias devem assumir e cumprir esses compr... Ver mais

Mione Sales (2008), refletindo sobre o pensamento de Hannah Arendt, destaca que “o mundo é resultado do nosso esforço comum”. Não está pronto, requer a manutenção e a preservação dos espaços adequados à construção da sociabilidade, no caso, a esfera pública: esse lugar intermediário entre as pessoas. Por excelência político, democrático e humano, esse lugar e esse encontro dizem da paridade, da isonomia, da igualdade fundamental entre os sujeitos e permitem torná-los visíveis e audíveis.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas da frase abaixo. A defesa de valores como liberdade, cidadania e democracia, enunciados e buscados ________________ e ______________ na prática social histórica, não pode prescindir, portanto, do _________________.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n. 8.069/1990), em seu Artigo 11, comentado por Maria Cecília Minayo, preceitua que “é assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde”. Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas com relação ao Artigo 11 do ECA.

( ) A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.

( ) Incumbe ao poder público fornecer, gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas da frase abaixo. São atribuições do Conselho Tutelar, conforme Art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, requisitar serviços públicos nas áreas de ____________, ____________, ___________, ____________ e ___________.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas da frase abaixo. O Art. 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o/a __________________ do agressor da __________________.