701 Q239183
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta a respeito da organização da administração pública direta e indireta.

702 Q239167
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Assinale a alternativa correta, quanto à Administração Indireta da União.

703 Q239145
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Quanto às características da administração pública federal brasileira e sua forma de organização, analise os itens a seguir e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente.

( ) Os órgãos são compartimentos internos da pessoa pública que compõem sua criação bem como sua extinção são disciplinas reservadas à lei.

( ) A realização das atividades administrativas do Estado, de forma desconcentrada, caracteriza a criação de pessoas jurídicas distintas, componentes da administração pública indireta.

( ) As entidades da administração pública indireta do Poder Executivo, apesar de não submetidas hierarquicamente ao Ministério a que se vinculam, sujeitam-...

704 Q239103
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ao Estado podem ser atribuídas duas vertentes: o governo, de natureza transitória, responsável precípuo pela proposição das políticas públicas; e a administração pública, com o encargo de fazer a implementação de tais políticas, de maneira mais estável. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

A teoria da aparência é abrigada pelo direito administrativo brasileiro.

705 Q239095
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Quanto à classificação e à execução da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

706 Q239054
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A descentralização administrativa efetiva-se por meio de outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público.

707 Q232143
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue o item abaixo, relativo aos poderes da administração. A relação hierárquica constitui elemento essencial na organização administrativa, razão pela qual deve estar presente em toda a atividade desenvolvida no âmbito da administração pública.
708 Q232110
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne aos princípios, aos poderes e à organização da administração pública, julgue os itens seguintes. As secretarias de segurança pública estaduais são consideradas pessoas jurídicas de natureza pública, dotadas de personalidade jurídica própria e com atribuições para atuar em prol do interesse público.
709 Q232025
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Relativamente aos bens públicos, julgue os itens seguintes.

Os rios públicos são bens da União quando situados em terrenos de seu domínio, ou ainda quando banharem mais de um estado da Federação, ou servirem de limites com outros países, ou se estenderem a território estrangeiro ou dele provierem. Os demais rios públicos bem como os respectivos potenciais de energia hidráulica pertencem aos estadosmembros da Federação.

710 Q232023
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Relativamente aos critérios de delimitação do âmbito do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir.

Pelo critério teleológico, o Direito Administrativo é considerado como o conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados. Tal critério leva em conta, necessariamente, o caráter residual ou negativo do Direito Administrativo.