Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes....

#Questão 231012 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.

Quando o critério para a definição do domínio público é a finalidade a que se destinam os bens, bens públicos serão aqueles que estiverem vinculados ao desempenho de qualquer atividade estatal ou aqueles que forem objeto de utilização direta pela população.

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