São, dentre outros, elementos do ato administrativo:
a forma, o mérito e a razoabilidade.
a discricionariedade, a vinculação e a arbitrariedade.
o objeto, o motivo e a finalidade.
o sujeito, a competência e o destinatário.
a autoexecutoriedade, a imperatividade e a presunção de legalidade.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}