Acerca do papel das instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e dos incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, assinale a opção correta.
A empresa detentora do direito exclusivo de exploração de criação protegida deve perder automaticamente esse direito caso não comercialize a criação dentro do prazo e condições definidos no contrato, podendo a ICT proceder a novo licenciamento.
A transferência de tecnologia e o licenciamento para exploração de criação reconhecida, em ato do Poder Executivo, como de relevante interesse público, somente devem ser efetuados a título exclusivo.
Não há necessidade de que as atividades desenvolvidas pelo pesquisador público, na instituição de destino, sejam compatíveis com a natureza do cargo efetivo, cargo militar ou emprego público por ele exercido na instituição de origem.
A critério da administração pública, na forma do regulamento, pode ser concedida ao pesquisador público, ainda que esteja em estágio probatório, licença sem remuneração para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação.
Findo o contrato, sem alcance integral ou com alcance parcial do resultado almejado, o órgão ou entidade contratante não pode prorrogar seu prazo de duração ou elaborar relatório final, dando-o por encerrado.
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