681 Q243350
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.

A administração pública em sentido subjetivo abrange a polícia administrativa, o fomento e o serviço público.

682 Q239736
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Administração pública, em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do:

683 Q239734
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Governo em sentido formal é o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais; em sentido material, é o complexo de funções estatais básicas e em sentido operacional é a condução:

684 Q239551
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subsequentes, relativos a licitação.

As casas legislativas, o Poder Judiciário e os TCs estão obrigados a licitar, visto que são tidos como administração pública direta.

685 Q239549
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à administração pública direta e indireta, julgue os próximos itens.

As agências reguladoras são consideradas autarquias de regime especial e criadas por leis especificas, e se caracterizam pela independência administrativa, decisória e técnica e pela autonomia financeira.

686 Q239546
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da administração pública brasileira, suas estruturas e servidores, e dos princípios constitucionais, julgue os itens seguintes.

Os servidores da administração direta e indireta — aí compreendidas as entidades de direito público e privado —, são ocupantes de cargos ou empregos. Os cargos são providos por concurso público, e os empregos, mediante livre contratação. As funções públicas, por outro lado, são de livre provimento, cujo preenchimento depende de relações de confiança.

687 Q239543
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da organização da Administração Federal, é correto afirmar:

688 Q239541
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO contempla prerrogativa inerente ao regime jurídico administrativo:

689 Q239540
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Administração Direta é definida como

690 Q239539
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A criação de entidades da Administração indireta e a transferência, a estas, de atividades e competências originalmente atribuídas a órgãos da administração direta são decorrência de políticas administrativas tendentes à