Com relação à recente reforma administrativa, julgue os itens subseqüentes.
As organizações sociais podem receber legalmente recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.
Com relação à recente reforma administrativa, julgue os itens subseqüentes.
O modelo de administração propugnado pela reforma administrativa é de cunho gerencial.
Com relação à recente reforma administrativa, julgue os itens subseqüentes.
Segundo o plano diretor da reforma do aparelho do Estado, o terceiro setor é entendido como aquele de atuação simultânea do Estado e da sociedade civil na execução de atividades de interesse público ou social não-exclusivas do Estado. São entidades do terceiro setor, por exemplo, as autarquias qualificadas como agências executivas, por meio de contrato de gestão, após o qual estão autorizadas a executar atividades mais eficientes de interesse público.
Com relação às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.
A Assembléia Legislativa, no exercício de sua atípica função administrativa, ao aplicar, de ofício, "resolução" por ela anteriormente editada, atua em conformidade com
Acerca das empresas privadas concessionárias de serviços públicos, é correto afirmar que
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE-AC) integra a administração.
Analise as afirmativas a seguir: A entidade da Administração Indireta deverá estar habilitada a:
I. prestar contas da sua gestão, pela forma e nos prazos estipulados em cada caso;
II. prestar a qualquer momento, por intermédio do Ministro de Estado, as informações solicitadas pelo Congresso Nacional;
III. evidenciar os resultados positivos ou negativos de seus trabalhos, ratificando suas causas e justificando as medidas postas em prática.
Assinale:
Sobre os órgãos públicos, está correto afirmar que
Designação adotada para um segmento da administração pública que congrega as entidades públicas dotadas de personalidade jurídica própria, ou seja, as autarquias, as fundações, as empresas públicas, as sociedades de economia mista. Assinale, dentre as alternativas abaixo a que contém a resposta correta:
