A pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase é personalíssima:
ACIF, Classificação Internacional Funcional, engloba todos os aspectos da saúde humana e alguns componentes relevantes para a saúde relacionados com o bem-estar, descrevendo-os em termos de:
A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas como proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência:
A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do Art. 195 da Constituição Federal e da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de:
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza os serviços socioassistenciais no Brasil, de forma:
A gestão das ações e a aplicação de recursos do SUAS são negociadas e pactuadas:
A assistência social, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS –, é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social:
O Benefício de Prestação Continuada, de acordo com a Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, Artigo 20, é a garantia:
Para os efeitos do disposto no caput da Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, a família:
