As instâncias de caráter permanente do sistema descentral...

As instâncias de caráter permanente do sistema descentralizado de assistência social incluem conselhos nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Acerca da organização desse sistema, julgue os itens seguintes.

Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social serão transferidos aos municípios habilitados para aplicação segundo prioridades do Plano Municipal de Assistência Social aprovado pela câmara de vereadores, após audiência do Conselho Municipal de Assistência Social.

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