Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, asseguram-se como direitos sociais:
A educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
A inviolabilidade da liberdade da consciência e crença, além do livre exercício dos cultos religiosos
A liberdade de reunião pacífica, respeitando os princípios democráticos, em locais abertos ao público, independente de autorização.
O respeito à integridade física e moral dos presos, das crianças, adolescentes e deficientes.
A plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter militar.
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