Pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis...

Questão Q75789

2003 Fundação Euclides da Cunha (FEC) Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) - Analista Judiciário Área Serviço Social - Fundação Euclides da Cunha (FEC) do ano 2003 • Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)

Pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais - Lei 9.527/97 -, poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença:

de todos os familiares que dependam diretamente do servidor;

do cônjuge ou companheiro, dos pais, filhos, padrasto, madrasta, enteado ou dependente;

do esposo ou esposa, desde que haja comprovação apresentada à junta médica especial;

dos filhos, desde que eles sejam menores de 21 anos, apresentada documentação pertinente;

dos pais, sendo que eles deverão ter mais de 65 anos e não ter qualquer remuneração.

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