O benefício da prestação continuada previsto no art. 20 d...

Família: unidade mononuclear vivendo sob o mesmo teto, cuja economia é mantida pela contribuição de seus integrantes.

Pessoa portadora de deficiência: aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis.

Família incapacitada de prover a manutenção de pessoa portadora de deficiência ou idosa: aquela cuja renda mensal de seus integrantes, dividida pelo número destes, seja inferior a ¼ do salário mínimo

A condição de internado prejudica o direito do idoso e do portador de deficiência ao recebimento do benefício.

O benefício da prestação continuada deve ser revisto a cada 2 anos, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem