Em relação aos conselhos profissionais e considerando os...

Em relação aos conselhos profissionais e considerando os dispositivos da Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, julgue os itens que se seguem.

A aplicação de penalidades aos infratores dos dispositivos da lei que regulamenta a profissão ou ao código de ética profissional do assistente social é prerrogativa do Conselho Federal de Assistentes Sociais.