desde o nascimento até os cinco anos de idade.

a partir dos seis meses até os seis anos de idade.

desde o nascimento até os sete anos de idade.

a partir de doze meses de idade até os seis anos de idade.

a partir de doze meses de idade até os cinco anos de idade.

básica para indivíduos com seus direitos violados, que se encontram em situação de vulnerabilidade decorrentes de abandono, privação e perda de vínculos.

básica que tem por objetivo prevenir situações de risco, através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

especial com caráter preventivo e processador da inclusão social, cujas ações são referenciadas nos Centros de Referência de Assistência Social e também por uma rede formada por entidades e organizações assistenciais.

especial que se destina à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza e privação, como a ausência de renda e o precário acesso aos serviços públicos, dentre outros, e/ou fragilização de vínculos afetivos.

básica destinada a garantir proteção integral, como moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos com seus direitos violados, que necessitam ser afastados de seu núcleo familiar.

incapacidade para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos e renda per capita de 1/2 (meio) salário mínimo.

idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais das pessoas que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família e renda per capita de até 1/4 do salário mínimo.

idade de 60 (sessenta) anos ou mais das pessoas que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família e renda per capita de 1/4 do salário mínimo.

impossibilidade de integração ao mercado de trabalho de qualquer membro integrante do núcleo familiar, cuja renda per capita seja de até 1/2 (meio) salário mínimo.

morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, cujas famílias possuam renda familiar de até 3 (três) salários mínimos.

admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros, com encaminhamento e decisão do Conselho Tutelar, para posterior comunicação ao juiz.

estrangeira constitui medida excepcional, admissível nas modalidades de tutela, guarda e adoção.

estrangeira constitui medida excepcional, admissível somente na modalidade de adoção.

ocorrerá mediante guarda, tutela ou adoção, se assim o permitir a situação jurídica da criança ou adolescente.

poderá, na modalidade de guarda, ser revogada somente após o período de experiência de três meses, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

ao Conselho Municipal dos Direitos Humanos.

ao Conselho Municipal da Assistência Social.

à Secretaria Municipal, Estadual ou Nacional de Assistência Social.

ao Conselho Municipal do Idoso.

ao Conselho Municipal de Segurança Pública.

assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social, que coordena o trabalho voltado à população idosa e possui vínculo com o idoso.

médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

representante do Conselho Municipal do Idoso, coordenador da Comissão responsável pela defesa dos direitos da pessoa idosa na área da saúde.

psicólogo e pelo assistente social da unidade de saúde na qual o idoso estiver sendo atendido.

assistente social da unidade de saúde na qual o idoso estiver recebendo o tratamento de saúde.

se trata de uma condição essencialmente política, na qual seus protagonistas concebem o mundo como um ambiente de direitos e responsabilidades recíprocas e se realizam neles como sujeitos de vontade.

o usufruto dos direitos independe da inserção dos grupos e indivíduos em circunscrição estatal, pois o direito social deve resguardar a autonomia da sociedade civil até mesmo no provimento de bens e serviços.

a politização das lutas constitui-se em aspecto maléfico para a conquista de direitos, sobretudo os sociais, pois, neste caso, são destinados à população com mais fragilidade política.

os direitos de cidadania são abstratos e, nesta linha, haverá sempre a impossibilidade da luta coletiva, pois numa sociedade de liberdade de expressão dificilmente a consciência e abstrações se convergirão.

as lutas de conquistas cidadãs devem sempre estar desvinculadas dos conflitos sociais e postulações de poder.