Desenvolvimento mental incompleto ou retardado, embriaguez decorrente de caso fortuito e menoridade constituem, dentre outras, excludentes de
A força maior é causa de exclusão da responsabilidade no descumprimento da obrigação. O principal fundamento para essa excludente é que:
Considere a seguinte conduta e indique que instituto que ela corresponde no Direito Penal. O agente que, voluntariamente, impede que o resultado do crime se produza pratica…
Não há crime quando o agente pratica o fato:
No município de Vento Forte foi descoberta a prática de desvios fi nanceiros por 04 (quatro) integrantes do Conselho Gestor do Fundo de Pensões e Aposentadorias, sendo 02 (dois) deles funcionários públicos municipais. Considerada a gestão temerária e fraudulenta e o desvio dos recursos descontados da folha de pagamentos dos funcionários públicos, podese afirmar:
O erro em matéria penal
Nos crimes preterdolosos,
São crimes que se consumam no momento em que o resultado é produzido:
A coação moral irresistível e a obediência hierárquica excluem a
No que respeita à tipicidade, ao tipo legal e ao tipo de injusto, considere as afirmativas a seguir:
I. A tipicidade consiste na adequação ou subsunção da conduta praticada pelo agente ao modelo de conduta previsto em abstrato no tipo legal.
II. O tipo legal consiste no modelo da ação ou omissão humana vedada, dolosa ou culposa.
III. No tocante às relações entre tipicidade e ilicitude, a doutrina majoritária de linha finalista adota a teoria do tipo independente ou avalorado, em que a tipicidade possui uma função meramente descritiva e avalorada, absolutamente separada da ilicitude, nada indicando a seu respeito.
IV. Os tipos de injusto dolosos e culposos dividem-se em tipo objetivo e tipo subjetivo, sendo este último composto pelo dolo, o qual é defi...
Carlos Cristiano trabalha como salva-vidas no clube municipal de Tartarugalzinho. O clube abre diariamente às 8hs, e a piscina do clube funciona de terça a domingo, de 9 às 17 horas, com um intervalo de uma hora para o almoço do salva-vidas, sempre entre 12 e 13 horas.
Carlos Cristiano é o único salva-vidas do clube e sabe a responsabilidade de seu trabalho, pois várias crianças utilizam a piscina diariamente e muitas dependem da sua atenção para não morrerem afogadas.
Normalmente, Carlos Cristiano trabalha com atenção e dedicação, mas naquele dia 2 de janeiro estava particularmente cansado, pois dormira muito tarde após as comemorações do reveillon. Assim, ao invés de voltar do almoço na hora, decidiu tirar um cochilo. Acordou às 15 horas, com os grit...
Relativamente ao concurso de crimes, assinale a afirmativa incorreta:
Acerca da parte geral do direito penal, assinale a opção correta.
Acerca do iter criminis e do crime, julgue os itens seguintes.
No crime impossível, jamais ocorre consumação, enquanto no crime putativo tanto pode ocorrer seu exaurimento quanto sua consumação.
Acerca do iter criminis e do crime, julgue os itens seguintes.
Os atos de cogitação materialmente não concretizados são impuníveis em quaisquer hipóteses.
Com relação ao crime e aos seus elementos, julgue os próximos itens.
A coação física irresistível afasta a tipicidade, excluindo o crime.
Com relação ao crime e aos seus elementos, julgue os próximos itens.
O exaurimento de um crime pressupõe a ocorrência de sua consumação.
Com base nos preceitos do direito penal, assinale a opção correta.
João atropelou Pedro. O pai de João, que estava no banco do carona, ao seu lado, no intuito de eximi-lo da responsabilidade criminal e civil, alterou a posição da vítima e do carro antes de a perícia chegar ao local.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A conduta de João poderá ser considerada dolosa, caso fique demonstrado que assumiu o risco de produzir o resultado, ou culposa, caso tenha agido com imprudência, negligência ou imperícia.Manoel dirigia seu automóvel em velocidade compatível com a via pública e utilizando as cautelas necessárias quando atropelou fatalmente um pedestre que, desejando cometer suicídio, se atirou contra seu veículo.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta
Há tentativa punível quando o agente
Considere a seguinte situação hipotética.
Alberto, pretendendo matar Bruno, desferiu contra este um disparo de arma de fogo, atingindo-o em região letal. Bruno foi imediatamente socorrido e levado ao hospital. No segundo dia de internação, Bruno morreu queimado em decorrência de um incêndio que assolou o nosocômio.
Nessa situação, ocorreu uma causa relativamente independente, de forma que Alberto deve responder somente pelos atos praticados antes do desastre ocorrido, ou seja, lesão corporal.
Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova e inquérito policial.
Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
A respeito da interceptação das comunicações telefônicas, julgue os itens a seguir, com base no entendimento do STF.
Uma vez realizada a interceptação telefônica de forma fundamentada, legal e legítima, as informações e provas coletadas dessa diligência podem subsidiar denúncia com base em crimes puníveis com pena de detenção, desde que estes sejam conexos aos primeiros tipos penais que justificaram a interceptação.
Acerca dos institutos da tipicidade, da antijuridicidade e da culpabilidade previstos no Código Penal, assinale a opção correta.
Dois irmãos pretendiam assaltar uma agência do Banco do Brasil. Para tanto, alugaram um imóvel ao lado da instituição financeira, adquiriram cordas, sacos plásticos e um aparelho de telefone celular, tendo, ainda, alugado um veículo para ser utilizado na fuga. No entanto, antes de iniciarem qualquer ato contra o patrimônio do banco, a trama foi descoberta por agentes da polícia civil que monitoravam as linhas telefônicas dos irmãos mediante interceptação legalmente autorizada. Os dois foram presos em flagrante sem conseguirem subtrair qualquer valor alheio.
Nessa situação hipotética, os irmãos
Fabiana estava atrasada para o trabalho. Ao retirar o seu veículo da garagem, percebeu que havia passado em cima de algo que supunha ser um objeto. Ao descer para verificar do que se tratava, notou que havia passado por cima do seu filho de 6 meses, que brincava atrás do automóvel. Desesperada, Fabiana chamou pelo marido, que imediatamente levou a criança ao hospital. No entanto, o esforço foi vão, pois o filho de Fabiana faleceu em consequência dos ferimentos sofridos.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação ao crime de homicídio.
A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
No que se refere ao direito penal, julgue os itens a seguir.
O exercício regular de direito e o estrito cumprimento do dever legal são causas de exclusão da antijuridicidade.
No que se refere ao direito penal, julgue os itens a seguir.
O Estado pode ser sujeito passivo formal, mas não sujeito passivo material, de um crime.
Acerca do direito penal e processual penal, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os itens que se seguem.
Segundo o STJ, no caso de crime de falsificação de moeda, a norma penal não busca resguardar somente o aspecto patrimonial, mas também, e principalmente, a moral administrativa, que se vê flagrantemente abalada com a circulação de moeda falsa. No entanto, a pequena quantidade de notas ou o pequeno valor de seu somatório é suficiente para quantificar como pequeno o prejuízo advindo do ilícito perpetrado, a ponto de caracterizar a mínima ofensividade da conduta para fins de exclusão de sua tipicidade.
Acerca do direito penal e processual penal, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a teoria da apprehensio, também denominada de amotio, é suficiente que o bem subtraído passe para o poder do agente para a consumação do crime de roubo, sendo prescindível que o objeto do crime saia da esfera de vigilância da vítima.
Josenaldo, com animus necandi adquiriu uma arma de fogo e com ela se dirigiu até a residência de Petrolino, seu desafeto. Sucede que, quando se encontrava junto ao portão da respectiva residência, um bloco de concreto se desprendeu da parte superior do quarto onde se encontrava Petrolino, causando-lhe a morte por traumatismo craniano. Em decorrência, e tendo em vista o evento morte, a solução correta é:
Leia as afirmativas e após escolha a alternativa correta:
I - Nos crimes apenados com reclusão, cuja pena concreta aplicada for igual a 8 anos, o réu primário poderá, desde o início, cumprir a pena em regime semiaberto.
II – Nos crimes apenados com detenção o regime inicial de cumprimento de pena jamais será o fechado. Nas condenações superiores a 8 (oito) anos de reclusão, o réu sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, mesmo sendo primário e de bons antecedentes.
III – O juiz ao aplicar Medida de Segurança ao inimputável, quando o crime for apenado com detenção, poderá deixar de determinar a sua internação, pois previsível em casos tais, o tratamento ambulatorial.
IV – Se a sentença condenar o réu não reincidente a um...
Leia as afirmativas sobre o disposto no artigo 13 do CP e seus parágrafos e, após, responda:
I – Nos crimes omissivos não há nexo causal material, mas tão somente normativo.
II – Não é necessário que se demonstre que a ação omitida impediria a produção do resultado.
III – No que se refere a posição de garantidor, a doutrina não fala mais em dever contratual, uma vez que a posição de garantidor pode advir de situações em que não existe relação jurídica entre as partes. O importante é que o sujeito se coloque em posição de garantidor da não ocorrência do resultado, haja contrato ou não.
IV – O sujeito que pratica um fato provocador de perigo de dano, tem por obrigação impedir o resultado.
V – A causa superveniente absolutamente...
Leia as afirmativas de doutrinadores do Direito Penal e, após, assinale a alternativa correta:
I – “...atribuir a alguém a realização de uma conduta criadora de um risco relevante e juridicamente proibido e a produção de um resultado jurídico. Trata-se de um dos mais antigos problemas do Direito Penal, qual seja, a determinação de quando a lesão de um interesse jurídico pode ser considerada ‘obra’ de uma pessoa...” “...Quem dirige um automóvel, de acordo com as normas legais, oferece a si próprio e a terceiros um risco tolerado, permitido. Se, contudo, desobedecendo as regras, faz manobra irregular, realizando o que a doutrina denomina ‘infração de dever objetivo de cuidado’, como uma ultrapassagem perigosa, emprego de velocidade incompatível nas proximidades d...
Quanto à teoria do tipo penal, assinale a alternativa incorreta.
Não admitem a tentativa, EXCETO
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Nos chamados crimes monossubjetivos,
Ainda que não encontre tipificação em excludente prevista em lei, a doutrina tem aceito a inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da
No caso de concurso de crimes, a prescrição incidirá
Quanto às excludentes de ilicitude e de culpabilidade, assinale a opção correta.
Sobre a tipicidade penal, marque a alternativa CORRETA.
Considere:
I. O agente fere a vítima, diabética, que, levada ao hospital vem a falecer em decorrência de diabete agravada pelo ferimento.
II. O agente fere a vítima num morro coberto de gelo, a qual, impossibilitada de locomover-se pela hemorragia, vem a falecer em decorrência de congelamento.
III. O agente fere a vítima com um disparo de arma de fogo e esta, levada ao hospital, vem a falecer em decorrência de veneno que havia ingerido antes da lesão.
IV. O agente fere a vítima com disparo de arma de fogo. A vítima, levada ao hospital, vem a falecer em decorrência de incêndio.
Tendo em conta a relação de causalidade física, o agente responderá por homicídio con...
O médico que, numa cirurgia, sem intenção de matar, esqueceu uma pinça dentro do abdômen do paciente, ocasionando- lhe infecção e a morte, agiu com
A respeito da conduta, como elemento do fato típico, é correto afirmar que são relevantes para o Direito Penal
Adotada a teoria finalista da ação,
Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, julgue os itens a seguir.
Os crimes comissivos por omissão — também chamados de crimes omissivos impróprios — são aqueles para os quais o tipo penal descreve uma ação, mas o resultado é obtido por inação.
Na aplicação da pena em crime tentado, o aumento decorrente das causas especiais, também denominadas qualificadoras, incide
O agente iniciou a execução de um delito, cuja consumação não ocorreu pela:
I. Ineficácia relativa do meio empregado.
II. Impropriedade absoluta do objeto.
III. Reação da vítima.
IV. Ineficácia absoluta do meio empregado.
V. Impropriedade relativa do objeto.
Haverá tentativa punível na(s) hipótese(s) indicada(s) SOMENTE em
Com relação à aplicação da lei penal, analise o caso abaixo e o enquadre na teoria do crime prevista no Código Penal Brasileiro, assinalando a assertiva correta.
Carlos atira em João com a intenção de matá-lo. Entretanto, a bala passa de raspão no braço de João. Este é socorrido e levado para o hospital. Tragicamente, o hospital é incendiado por Abelardo que deseja matar todos os pacientes do hospital e João morre carbonizado.
As alternativas a seguir completam corretamente o fragmento a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. Considera-se em flagrante delito quem...
Considera-se em legítima defesa quem:
Um agente penitenciário se apropriou de dinheiro de preso, cuja guarda lhe foi confiada em razão do cargo, caracterizando-se o crime de peculato. Descoberto o fato pela direção do presídio, o agente restituiu o dinheiro que lhe fora confiado.
Nessa situação hipotética, a restituição do dinheiro
Marcos e João eram sócios de uma empresa que foi vítima de estelionato praticado por Otávio, o que ensejou a sua falência. Como vingança, Marcos resolveu tirar a vida de Otávio. Quando este estava saindo de sua residência, Marcos disparou em sua direção. Ocorre que João também decidira se vingar e, coincidentemente, também disparou em direção a Otávio. Apurou-se que ambos os disparos acertaram Otávio, mas foi o tiro disparado por João que lhe acertou em região letal, lhe tirando a vida.
Nessa situação hipotética,
Fábio, ao tomar conhecimento de que seu empregado Luciano estava subtraindo valores pertencentes à empresa, chamou-o até seu escritório e o demitiu. Nesse momento, Luciano, visando assustar Fábio, sacou sua arma, apontou-a para o empregador e, sabendo que a mesma estava municiada, rodou o tambor e acionou o gatilho em direção à vítima, assumindo o risco de causar a morte. A arma disparou, tendo atingido a vítima, que faleceu.
Nessa situação hipotética, Luciano responderá por homicídio, caracterizando-se o elemento subjetivo como sendo
Acerca do estado de necessidade, assinale a opção incorreta.
Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da imputabilidade, julgue os itens a seguir.
I A tipicidade exige a adequação perfeita da conduta do agente ao modelo abstrato previsto na lei penal, razão pela qual é atípica a conduta do agente que subtrai coisa alheia móvel não com o fim de possuí-la, mas com a intenção de usá-la, uma vez que, no tipo penal, não existe previsão de furto de uso.
II Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente, ou, no caso do delito culposo, quando iniciada a execução, este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
III O erro a respeito do elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, como no caso do caçador que atira em ...
Marco e Matias pescavam juntos em alto-mar quando sofreram naufrágio. Como não sabiam nadar bem, disputaram a única tábua que restou do barco, ficando Matias, por fim, com a tábua, o que permitiu o seu resgate com vida após ficar dois dias à deriva. O cadáver de Marco foi encontrado uma semana depois.
A conduta de Matias, nessa situação, caracteriza
João atropelou Pedro. O pai de João, que estava no banco do carona, ao seu lado, no intuito de eximi-lo da responsabilidade criminal e civil, alterou a posição da vítima e do carro antes de a perícia chegar ao local.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Caso assumisse a autoria do atropelamento, o pai de João cometeria denunciação caluniosa, crime de ação penal pública condicionada a representação, por dar causa à instauração de investigação policial sabendo-se inocente.
João atropelou Pedro. O pai de João, que estava no banco do carona, ao seu lado, no intuito de eximi-lo da responsabilidade criminal e civil, alterou a posição da vítima e do carro antes de a perícia chegar ao local.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A conduta de João poderá ser considerada dolosa, caso fique demonstrado que assumiu o risco de produzir o resultado, ou culposa, caso tenha agido com imprudência, negligência ou imperícia.
Para formação do nexo de causalidade, no sistema legal brasileiro, a superveniência de causa relativamente independente
O argumento do Defensor Público ao requerer a desclassificação para a figura da tentativa do crime patrimonial de roubo, mantendo o ofendido o seu bem, levando-se em conta o seu resultado naturalístico, será a de que se trata de crime
Na consideração de que o crime de falso se exaure no estelionato, responsabilizando-se o agente apenas por este crime, o princípio aplicado para o aparente conflito de normas é o da
No trajeto do transporte de dois presos para o foro criminal por agentes penitenciários um deles saca de um instrumento perfurante e desfere diversos golpes contra o outro preso. Os agentes da lei presenciaram a ação desde o início e permaneceram inertes. Na conduta dos agentes
Assinale a alternativa correta.
Com relação aos crimes culposos, assinale a opção correta.
Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.
O direito penal não pune os atos meramente preparatórios do crime, razão pela qual é atípica a conduta de quem simplesmente guarda aparelho especialmente destinado à falsificação de moeda sem efetivamente praticar o delito.
Acerca de culpa, culpabilidade e ilicitude, julgue os seguintes itens.
I Para a teoria diferenciadora alemã, a qual chegou a ser prevista no CP de 1969, que não chegou a entrar em vigor, há necessidade de ponderação entre os bens e deveres em conflito e somente o bem reputado de menor valor pode ser licitamente sacrificado para proteção do de maior valor.
II O CP brasileiro não adotou a teoria diferenciadora, todavia, em relação ao agente que tinha o dever legal de enfrentar o perigo, poderá haver a aplicação do estado de necessidade justificante, se o bem que sacrificou era de menor valor do que o protegido.
III O desconhecimento da lei é inescusável....
No que se refere ao crime continuado, aos crimes de exploração e utilização de energia nuclear e de lavagem de bens, ao sursis e ao erro de tipo, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta em relação às causas de exclusão de culpabilidade, ao concurso de pessoas, às finalidades das penas e às medidas de segurança.
No tocante à culpa, considere:
I. Conduta arriscada, caracterizada pela intempestividade, precipitação, insensatez ou imoderação.
II. Falta de capacidade, despreparo ou insuficiência de conhecimentos técnicos para o exercício de arte, profissão ou ofício.
III. Displicência, falta de precaução, indiferença do agente, que, podendo adotar as cautelas necessárias, não o faz.
As situações descritas caracterizam, respectivamente, a
Artur cometeu crime de tortura, e Zilma, de racismo, Joana traficou entorpecente ilicitamente e Cleber participou de ação de grupo armado civil contra a ordem constitucional.
Nessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), foram praticados crimes imprescritíveis por
É certo afirmar:
I. Para a configuração do crime de ameaça a presença da vítima é dispensável, bastando que a ameaça chegue ao conhecimento dela.
II. Os crime de calúnia, injúria e difamação admitem a retratação.
III. O crime de exposição ou abandono de recém-nascido admite a forma tentada.
IV. Motivo torpe tanto pode ser observado para qualificar o crime de homicídio como o crime de lesões corporais.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Em relação aos institutos de direito penal, assinale a opção correta.
Considerando-se que as instalações da sede de autarquia federal situada em Goiânia eram insuficientes para abrigar os servidores do órgão, foi aprovada, por lei, dotação orçamentária para a construção de um anexo ao edifício-sede, bem como dotação orçamentária destinada à reforma da sede. Fábio, administrador da autarquia pública, acreditando haver uma única dotação, decidiu utilizar a verba destinada à construção do anexo para a realização de reformas na sede administrativa. Nessa situação, é correto afirmar que a conduta de Fábio, segundo os requisitos objetivos e subjetivos do tipo penal, é considerada
Pablo atingiu Luiz com cinco disparos de arma de fogo, um na cabeça, dois no tórax e dois nas pernas. Luiz foi socorrido e levado ao hospital público mais próximo, apurando-se que necessitava de urgente intervenção cirúrgica. No entanto, como, minutos antes de sua chegada ao hospital havia ocorrido grave acidente envolvendo dois ônibus e as vítimas estavam sendo socorridas, não foi possível que os médicos ministrassem a Luiz, de forma imediata, o tratamento necessário. Convocou-se, então, um médico que estava de folga e que, tendo chegado ao hospital 30 minutos após a internação de Luiz, passou a cuidar do paciente. Ainda que Luiz tenha recebido atendimento médico, constatou-se que seu estado de saúde já se havia agravado e, embora ele tenha sido submetido a ci...
O crime de desobediência
É certo afirmar:
I. O tipo não deixa de ser objetivo quando descreve particularidades e modalidades da conduta.
II. O erro de tipo é aquele que recai sobre a "figura típica".
III. O erro de tipo exclui sempre o dolo, seja evitável ou inevitável.
IV. Para que ocorra a suspensão condicional da pena, exige-se que o crime seja considerado de menor potencial ofensivo.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Considere a seguinte situação hipotética.
Célio chegou inconsciente e gravemente ferido à emergência de um hospital particular, tendo o chefe da equipe médica determinado o imediato encaminhamento do paciente para se submeter a procedimento cirúrgico, pois o risco de morte era iminente. Luiz, irmão de Célio, expressamente desautorizou a intervenção cirúrgica, uma vez que seria necessária a realização de transfusão de sangue, fato que ia de encontro ao credo religioso dos irmãos.
Nessa situação, o consentimento de Luiz com relação à intervenção cirúrgica seria irrelevante, pois os profissionais médicos estariam agindo no exercício regular de direito.
Considere a seguinte situação hipotética.
Antônio, com intenção homicida, envenenou Bruno, seu desafeto. Minutos após o envenenamento, Antônio jogou o que supunha ser o cadáver de Bruno em um lago. No entanto, a vítima ainda se encontrava viva, ao contrário do que imaginava Antônio, e veio a falecer por afogamento.
Nessa situação, Antônio agiu com dolo de segundo grau, devendo responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno.
O vigilante está diante de um elemento armado de revólver, que acaba de assaltar uma loja. Estando acuado pela segurança e ameaçando matar clientes, o vigilante desfere certeiro disparo com sua arma, fazendo-o cair. Neste caso, exclui-se o crime de lesão corporal, baseando-se no Art. 25 do CPB, que estabelece o(a)
Um indivíduo entra, à noite, em uma instalação industrial, para furtar, mas, ao transpor a barreira perimetral (muro), o alarme é acionado. Nesse instante, é surpreendido pelos vigilantes, que o detêm. Esta ação delituosa deve ser classificada como crime
O advogado "Caio", por engano, pegou o guarda-chuva de seu colega "Tício", que estava pendurado no balcão do cartório.
Com base no exemplo, é correto afirmar que "Caio" não responderá por crime de furto, pois:
Assinale a afirmativa incorreta.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na parte especial do direito penal.
Flávia arremessou projétil em ônibus destinado ao transporte público, enquanto o ônibus estava em movimento e com passageiros em seu interior. Nessa situação, a conduta de Flávia somente será considerada crime se tiver resultado em lesão corporal ou morte; caso contrário, será considerada apenas ilícito civil.
No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Maria, maior de 18 anos de idade, praticou um crime, e, no decorrer da ação penal, foi demonstrado, por meio do competente laudo, que esta, ao tempo do crime, era inimputável em decorrência de doença mental.
Nessa hipótese, Maria será absolvida tendo como fundamento a inexistência de ilicitude da conduta, embora presente a culpabilidade.
A respeito do concurso de crimes considere:
I. Não existe concurso material entre crime doloso e crime culposo.
II. No concurso formal, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente para cada fato delituoso.
III. É possível o reconhecimento da continuidade delitiva entre crimes tentados e crimes consumados.
Esta correto o que se afirma APENAS em
Com relação à parte geral do direito penal, julgue os itens a seguir.
O estado de necessidade pode ser próprio, quando a ameaça for a direito próprio, ou de terceiro, quando a ameaça for a direito de terceiro. Nesse caso, é necessária a prévia autorização do titular do direito ameaçado para que a ilicitude da conduta seja excluída.
O arrependimento posterior
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 51 a 61 com base no direito penal brasileiro.
O nexo causal que resulta da omissão é de natureza normativa, e não, naturalística. A omissão, portanto, é erigida pelo direito como causa do resultado, ocorrendo quando quem tem o dever legal de evitar o resultado não o faz.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Marcelo, professor universitário, ao passar nas proximidades de uma construção civil, deixou de prestar assistência, quando era possível fazê-lo sem risco pessoal, a um pedreiro que acabara de se ferir gravemente em um acidente. Nesse caso, o delito praticado por Marcelo é omissivo próprio e admite tentativa.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Durante um espetáculo de circo, Andrey, que é atirador de facas, obteve a concordância de Nádia, que estava na platéia, em participar da sua apresentação. Na hipótese de Andrey, embora prevendo que poderia lesionar Nádia, mas acreditando sinceramente que tal resultado não viesse a ocorrer, atingir Nádia com uma das facas, ele terá agido com dolo eventual.
Um carcereiro informa aos presos que o novo detento recolhido à cela é acusado de estupro, incentivando-os à prática do crime de atentado violento ao pudor contra o novato. Os detentos consumam o crime sob os olhares impassíveis do carcereiro que, mesmo podendo chamar reforços e socorrer a vítima, nada faz. O carcereiro responderá por:
Excluem a culpabilidade
Julgue o item abaixo a respeito do crime culposo.
A culpa, elemento psicológico da conduta, decorre da comparação que se faz entre o comportamento realizado pelo agente no plano concreto e aquele que uma pessoa de prudência normal (mediana) teria naquelas mesmas condições.
José e Cláudio, penalmente imputáveis, adentraram uma loja de produtos eletrônicos, mediante arrombamento da porta dos fundos dessa loja, e, de lá, subtraíram diversas mercadorias. Após deixarem o local, um vigilante acionou a polícia e, em diligências nas proximidades, logrou-se a prisão de José, o qual, além de encontrar-se com a arma utilizada no crime, trazia consigo parte das mercadorias furtadas. Cláudio conseguiu fugir e, apesar de ter sido identificado pelo comparsa, só foi encontrado meses depois, quando já havia vendido, por preço abaixo do mercado, as mercadorias para Antônio, responsável penalmente.
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os seguintes itens.
Sendo de...
José e Cláudio, penalmente imputáveis, adentraram uma loja de produtos eletrônicos, mediante arrombamento da porta dos fundos dessa loja, e, de lá, subtraíram diversas mercadorias. Após deixarem o local, um vigilante acionou a polícia e, em diligências nas proximidades, logrou-se a prisão de José, o qual, além de encontrar-se com a arma utilizada no crime, trazia consigo parte das mercadorias furtadas. Cláudio conseguiu fugir e, apesar de ter sido identificado pelo comparsa, só foi encontrado meses depois, quando já havia vendido, por preço abaixo do mercado, as mercadorias para Antônio, responsável penalmente.
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os seguintes itens.
Antônio ...
José e Cláudio, penalmente imputáveis, adentraram uma loja de produtos eletrônicos, mediante arrombamento da porta dos fundos dessa loja, e, de lá, subtraíram diversas mercadorias. Após deixarem o local, um vigilante acionou a polícia e, em diligências nas proximidades, logrou-se a prisão de José, o qual, além de encontrar-se com a arma utilizada no crime, trazia consigo parte das mercadorias furtadas. Cláudio conseguiu fugir e, apesar de ter sido identificado pelo comparsa, só foi encontrado meses depois, quando já havia vendido, por preço abaixo do mercado, as mercadorias para Antônio, responsável penalmente.
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os seguintes itens.
Cláudio ...
José e Cláudio, penalmente imputáveis, adentraram uma loja de produtos eletrônicos, mediante arrombamento da porta dos fundos dessa loja, e, de lá, subtraíram diversas mercadorias. Após deixarem o local, um vigilante acionou a polícia e, em diligências nas proximidades, logrou-se a prisão de José, o qual, além de encontrar-se com a arma utilizada no crime, trazia consigo parte das mercadorias furtadas. Cláudio conseguiu fugir e, apesar de ter sido identificado pelo comparsa, só foi encontrado meses depois, quando já havia vendido, por preço abaixo do mercado, as mercadorias para Antônio, responsável penalmente.
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os seguintes itens.
José com...
Paulo resolveu suicidar-se. Pedro forneceu-lhe veneno. Paulo contratou João para, sabendo tratar-se de veneno, injetar-lhe a referida substância, que ocasionou-lhe a morte. Nesse caso,
Quem, supondo por erro plenamente justificável pelas circunstâncais, que está sendo injustamente agredido, repele moderadamente e usando dos meios necessários a suposta agressão, age
Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
Age em exercício regular de direito o agente que pratica o fato para salvar direito próprio de perigo atual que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar. Nesse caso, é necessário ainda que, nas circunstâncias, não seja razoável exigir o sacrifício de tal direito.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de excludentes da ilicitude.
Gisele colocou cacos de vidro em cima do muro de sua casa, para evitar a ação de ladrões. Certo dia, uma criança que mora em uma casa próxima, ao pular o muro da casa de Gisele para pegar uma bola que havia ali caído, veio a se lesionar com os cacos de vidro. Nessa situação, não houve crime na conduta de Gisele, que agiu acobertada pela causa excludente da ilicitude exercício regular do direito.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de excludentes da ilicitude.
Em um grave incêndio ocorrido em um prédio comercial, o corpo de bombeiros foi chamado para salvar a vida das pessoas que ainda estavam no interior do prédio. Nessa situação, um bombeiro não poderia deixar de tentar salvar a vida de pessoas que estivessem no prédio em chamas, para salvar a própria vida.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de excludentes da ilicitude.
Marcelo andava por uma rua erma e foi abordado por um assaltante, que anunciou o assalto e lhe ordenou que entregasse a carteira de dinheiro. Nessa situação, Marcelo poderá repelir a injusta agressão, estando acobertado pela excludente da ilicitude legítima defesa. Se houver excesso na repulsa à agressão, Marcelo só responderá se esse ato for doloso.
Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.
Considere que um boxeador profissional, durante uma luta normal, desenvolvida dentro dos limites das regras esportivas, cause ferimentos que resultem na morte do adversário. Nessa situação, o boxeador deverá responder por homicídio doloso, com atenuação de eventual pena, em face das circunstâncias do evento morte.
É correto afirmar que, o "error in persona" (erro sobre a pessoa):
"Lunus", doente mental, estava sendo violentamente espancado por "Brutus" e "Grotius". Como única forma de se ver livre dos agressores, "Lunus" joga contra eles pesadas pedras, matando-os.
"Lunus", no caso proposto:
Segundo o Direito Penal brasileiro, configura hipótese de inexigibilidade de conduta diversa:
Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.
De regra, não é admissível a tentativa em delito culposo, pois a tentativa é a não-consumação de um crime por circunstâncias alheias à vontade do agente, de modo que há necessidade de que o resultado seja por este desejado.
Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.
Um dos elementos do crime é a ilicitude (antijuridicidade), a qual pode ser afastada pelas causas de exclusão ou justificativas. São causas excludentes de antijuridicidade: estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal.
O crime de homicídio é considerado hediondo quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e quando for qualificado.
Nas infrações permanentes, entende-se o sujeito ativo do crime em flagrante delito nas primeiras 24 horas após o início da execução do crime.
Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código Penal.
Feliciano, após ingerir, em uma festa na casa de amigos,
grande quantidade de álcool, subtraiu o automóvel de
propriedade de Euclides, que estava na garagem externa da
residência deste, efetuando ligação direta.
Nessa situação, o crime só se consuma com a posse mansa e
pacífica do bem, e, se ficar constatado por laudo pericial que
a embriaguez de Feliciano era completa, a imputabilidade
penal deste ficará excluída.
Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código Penal.
Enrico, com intenção de matar seu irmão Lauro, ficou escondido atrás de uma moita, esperando o momento em que a vítima sairia de seu trabalho, com direção à residência de ambos. No horário de costume, ao ver uma pessoa trajando roupas semelhantes às que Lauro usava e acreditando que tal pessoa era seu irmão, efetuou dois disparos contra essa pessoa, em região letal, o que ocasionou o imediato óbito. Posteriormente, todavia, Enrico constatou que Lauro ainda não havia saído do trabalho e que a pessoa morta era um colega de trabalho de Lauro, desconhecido do autor do fato. Nessa situ...
A associação beneficente presidida por Aldo obteve da Receita Federal, por doação, várias caixas de cosméticos apreendidas em operação da Polícia Federal, que havia desmantelado quadrilha especializada em contrabando e descaminho. Posteriormente, potes de creme de beleza, ainda lacrados, foram vendidos pela associação em leilão beneficente. Dois dias depois, vários arrematantes reclamaram o dinheiro de volta, alegando que os produtos estavam deteriorados. Descobriu-se, então, que os potes continham, de fato, a substância entorpecente conhecida como merla, e não o creme embelezante descrito no rótulo.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens de 96 a 98.
...Lucas foi denunciado por infringir o art. 121, § 2.º, inciso II (homicídio qualificado por motivo fútil), do CP, por ter disparado arma de fogo contra Mauro, levando-o a óbito. Na denúncia, consta que Lucas e seu irmão Carlos estavam em um bar na comarca de Pacajus, onde, em dado momento, Carlos discutiu com Mauro. A discussão acabou resultando em luta corporal. O dono do bar afirmou que a discussão se deu porque Carlos se recusou a pagar uma bebida para Mauro; Lucas acudiu o irmão e Mauro, estando sozinho, foi embora, mas retornou, minutos depois, com uma faca do tipo peixeira na mão. O dono do bar afirmou que chegou a trancar a porta, tentando evitar a tragédia, mas a vítima conseguiu arrombá-la, entrou no bar ...
Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade e causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade, julgue os seguintes itens.
Na obediência hierárquica, para que se configure a causa de exclusão de culpabilidade, é necessário que exista dependência funcional do executor da ordem dentro do serviço público, de forma que não há que se falar, para fins de exclusão da culpabilidade, em relação hierárquica entre particulares.
Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade e causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade, julgue os seguintes itens.
De acordo com parte da doutrina, a evolução da teoria da culpabilidade fez que, nos dias atuais, não se exija mais a consciência da ilicitude, contentando-se o direito com a consciência profana do injusto, consubstanciada pelo conhecimento da anti-sociedade, da imoralidade e da lesividade da conduta, conforme normas gerais de conduta e de princípios morais e éticos.
João revelou a Pedro que estava pensando em subtrair dinheiro do cofre da repartição pública em que trabalhava, mas não sabia como abri-lo. Pedro, então, informou-lhe que ouviu o chefe do setor dizer que o segredo do cofre estava escrito num dos quadros que decoravam a parede. De posse dessa informação, João abriu o cofre e retirou dinheiro do seu interior, gastando-o em proveito próprio. Nesse caso, João responderá por crime de peculato e Pedro
Com base na parte geral do direito penal, julgue os itens abaixo.
Ocorre tentativa incruenta quando o agente dispara seis tiros em direção à vítima sem, no entanto, causar qualquer lesão na vítima ou em qualquer outra pessoa, por erro na execução.
Com base na parte geral do direito penal, julgue os itens abaixo.
Em caso de concurso de pessoas para a prática de crime, se algum dos concorrentes participar apenas do crime menos grave, será aplicada a ele a pena relativa a esse crime, mesmo que seja previsível o resultado mais grave.
Com base na parte geral do direito penal, julgue os itens abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Lúcio manteve relação sexual com Márcia, após conhecê-la em uma boate, cujo acesso era proibido para menores de 18 anos, tendo ela afirmado a Lúcio ter 19 anos de idade, plenamente compatível com sua compleição física. Nessa situação, constatado posteriormente que Márcia era menor de 14 anos, Lúcio não será punido por crime de estupro, tendo em vista que a jurisprudência do STF reconhece, no caso, o erro de proibição, que afasta a culpabilidade do agente.
Considerando as causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade e acerca da imputabilidade, julgue os itens seguintes com base no Código Penal.
Considere a seguinte situação hipotética. Raimundo praticou, em outubro de 2007, crime de furto mediante fraude. Dois meses após a prática do crime, laudo pericial comprovou que, por doença mental, Raimundo passou a ser inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, embora na data do delito não possuísse tal distúrbio.
Nessa situação, é correto afirmar que a doença mental adquirida após a prática do crime isenta Raimundo de pena.
Considerando as causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade e acerca da imputabilidade, julgue os itens seguintes com base no Código Penal.
São causas que excluem a ilicitude do fato, não havendo crime em conseqüência, o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. Em tais casos, se houver excesso, o sujeito ativo somente responderá a título de dolo.
Com relação a elementos e espécies da infração penal, julgue os itens subseqüentes.
Excetuadas as exceções legais, o autor de fato previsto como crime só poderá ser punido se o praticar dolosamente.
Com relação a elementos e espécies da infração penal, julgue os itens subseqüentes.
Se o sujeito ativo do delito, ao praticar o crime, não quer diretamente o resultado, mas assume o risco de produzi-lo, o crime será culposo, na modalidade culpa consciente.
Com base no direito penal, julgue os itens a seguir.
Com a teoria finalista de Welzel, o fato típico passou a contar com dois aspectos: o objetivo e o subjetivo. Assim, dolo e culpa passaram a integrar a tipicidade
Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. Jonas, aceitando desafio de Gabriel, ofendeu, no decorrer do duelo, a integridade física de seu desafeto, causando-lhe lesões corporais graves. Nessa situação, Jonas agiu em legítima defesa, pois tinha o propósito de se defender de eventuais agressões.
Relativamente ao Direito Penal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir:
I. Os crimes unissubsistentes, habituais próprios, comissivos e permanentes na forma omissiva não admitem tentativa.
II. Considera-se desistência voluntária ou arrependimento posterior a conduta do agente que, depois de consumado o crime, repara o dano causado respondendo o agente somente pelos fatos praticados.
III. Considera-se impossível o crime quando o meio utilizado pelo agente é relativamente incapaz de alcançar o resultado.
IV. Nos crimes tentados, aplica-se a pena do crime consumado reduzindo-a de 1/3 a 2/3, ao passo que no arrependimento eficaz se aplica a pena do crime consumado reduzindo-a de 1/6...
A respeito da parte geral do direito penal, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o Código Penal, não há crime se este for praticado por agente em situação de estado de necessidade, assim considerado aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repila injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
A respeito da parte geral do direito penal, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética. Fernando, com intenção de matar, desferiu dois disparos de arma de fogo contra George, seu desafeto que foi hospitalizado e, após um mês, em razão das lesões sofridas em decorrência da conduta de Fernando, faleceu. Nessa situação, considera-se praticado o crime de homicídio no dia em que a vítima faleceu.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um alpinista, em situação de extremo perigo, ao perceber que a corda que o sustentava junto à montanha estava prestes a se romper, cortou o sustentáculo, impondo com isso a queda do amigo, também sustentado pela mesma corda. Tal conduta provocou a morte imediata do segundo alpinista, propiciando o salvamento do primeiro.
Nessa situação, aquele que cortou a corda agiu em legítima defesa na busca de proteção da própria vida.
Argemiro, gerente do setor administrativo de determinada empresa pública federal, apropriou-se, em proveito próprio, de recursos financeiros da entidade, que lhe foram confiados em razão do cargo, contando, para tanto, com ajuda de seu amigo Túlio.
Com referência à situação hipotética acima, julgue os próximos itens.Argemiro é o sujeito ativo do crime cometido.
Considere as afirmativas abaixo.
I. Está consumado o crime quando o fato concreto se subsume ao tipo abstrato descrito na lei penal.
II. São elementos da tentativa, a cogitação do crime, os atos preparatórios e os atos de execução.
III. No arrependimento eficaz, o agente, embora tenha iniciado a execução do crime, não a leva adiante, abandonando a sua realização.
IV. Para a caracterização da desistência voluntária, é imprescindível que o agente esgote os atos de execução e em seguida atue evitando que o resultado ocorra.
V. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
É correto APENAS o que se afirma em:
Em relação ao Dolo e a Culpa, é INCORRETO afirmar que
Em tema de crimes e contravenções, é correto afirmar que
Considere as afirmativas abaixo, relacionadas ao fato típico e seus elementos.
I. Há fato típico na ocorrência de resultado lesivo em decorrência de caso fortuito ou força maior.
II. São elementos do fato típico, dentre outros, a culpabilidade, caracterizada pelo juízo de reprovabilidade da conduta do agente e o dolo ou a culpa.
III. O tipo penal é predominantemente descritivo porque composto de elementos objetivos, não obstante, às vezes, contenha elementos subjetivos ou normativos.
IV. A conduta omissiva não é considerada elemento do tipo penal, pois representativa da ausência de vontade do agente para o crime.
V. Para haver fato típico é indispensável a existência de relação de causalidade entre a conduta e o resultado.
...João, ciente de que José pretende matar seu desafeto, empresta-lhe uma arma para esse fim. Consumado o homicídio, João será considerado
Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal.
Considere que um médico legista, durante uma autópsia, venha a ferir uma pessoa viva, acreditando tratar-se de um cadáver. Nesse caso, provando-se que o médico, nas condições em que se viu envolvido, não agiu dolosa ou culposamente, ele será considerado isento de pena, pois supôs situação de fato que, se existisse, tornaria sua ação legítima.
Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.
Considere que um delegado de polícia, visando a completa apuração dos crimes e o reconhecimento por parte das vítimas, prendeu um cidadão suspeito de praticar vários delitos de estelionato. A prisão, efetuada apenas para averiguações, não foi feita em razão de flagrante delito; também não havia mandado de prisão expedido. Nessa situação, a prisão será legal se ficar provado que o referido cidadão é o autor dos crimes.
No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.
Os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional são punidos com penas de reclusão ou reclusão e multa, e todas as infrações descritas na legislação específica são inafiançáveis e imprescritíveis.
No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. Maria, maior de 18 anos de idade, praticou um crime, e, no decorrer da ação penal, foi demonstrado, por meio do competente laudo, que esta, ao tempo do crime, era inimputável em decorrência de doença mental. Nessa hipótese, Maria será absolvida tendo como fundamento a inexistência de ilicitude da conduta, embora presente a culpabilidade.
Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.
São elementos do fato típico: conduta, resultado, relação de causalidade, tipicidade e culpabilidade.
Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.
A emoção e a paixão não têm poderes para excluir da responsabilidade do autor da infração penal; portanto, não excluem a imputabilidade penal.
A tentativa de crime
Se o crime é cometido em estrita obediência a ordem legal de superior hierárquico,
O crime é culposo quando
No que se refere aos elementos do crime, é correto afirmar que
Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.
De regra, não é admissível a tentativa em delito culposo, pois a tentativa é a não-consumação de um crime por circunstâncias alheias à vontade do agente, de modo que há necessidade de que o resultado seja por este desejado.
Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.
A forte emoção e a intensa paixão no momento da prática do crime excluem a imputabilidade penal do agente, afastando, por conseqüência, a sua culpabilidade.
Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.
Um dos elementos do crime é a ilicitude (antijuridicidade), a qual pode ser afastada pelas causas de exclusão ou justificativas. São causas excludentes de antijuridicidade: estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal.
Acerca da parte geral do direito penal, julgue os itens seguintes.
Crime próprio impuro é aquele que, se for cometido por outro sujeito ativo que não aquele indicado pelo tipo penal, transforma-se em figura típica diversa.
Acerca da parte geral do direito penal, julgue os itens seguintes.
Em caso de abolitio criminis, a reincidência subsiste, como efeito secundário da infração penal.No dolo eventual,
NÃO admitem a tentativa
Excluem a culpabilidade e a ilicitude, respectivamente,
A relação de causalidade
Carlos, acreditando que João é funcionário público, oferece-lhe proprina para incentivá-lo a praticar ato administrativo em seu favor. Temos, na situação- problema apresentada, segundo o Código Penal Brasileiro,
O Distrito Federal, após regular licitação pública, firmou contrato com empreiteira para a realização de obra de recuperação de pavimentação de determinada rua. Ao se realizar inspeção na obra, detectaram-se diferenças de quantitativos entre os serviços executados e os contratados, quando já havia sido pago, integralmente, o preço da obra. Aprofundada a investigação, apurou-se que as diferenças de quantitativos teriam resultado da realização de idênticos serviços em rua diversa daquela para a qual a verba foi destinada no contrato de empreitada, sem que fosse firmado o correspondente termo aditivo. Observou-se ainda que a soma da pavimentação das duas ruas totalizava o valor contratado. Caracterizado o desvio da verba pública para a pavimentação de rua diversa daquela dest...
À luz da teoria da imputação objetiva, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Fábio, vendo um carro em alta velocidade vindo em direção a Carlos, empurrou este, para evitar o atropelamento. Em virtude da queda sofrida em decorrência do empurrão, Carlos sofreu lesões corporais, ficando com a perna quebrada. Nessa situação, a conduta de Fábio é atípica, pois destinada a reduzir a probabilidade de uma lesão maior, consistindo, assim, em uma ação dirigida à diminuição do risco.
À luz da teoria da imputação objetiva, julgue os itens subseqüentes.
A teoria da imputação objetiva tem aplicação nos crimes de mera conduta, formais e materiais.
A respeito dos crimes previstos na Lei de Lavagem de Capitais, julgue os itens que se seguem.
A doutrina classifica os crimes de lavagem de capitais como crimes de mera conduta, bastando, para a consumação do crime, que o autor pratique as condutas mencionadas nos tipos previstos na lei em apreço.
Acerca das causas excludentes da ilicitude e culpabilidade, julgue os próximos itens.
Para a teoria unitária, diferentemente do que ocorre com a teoria diferenciadora, todo estado de necessidade é justificante, inexistindo estado de necessidade exculpante.
Acerca das causas excludentes da ilicitude e culpabilidade, julgue os próximos itens.
Constitui erro de proibição indireto a situação em que o agente, embora tendo perfeita noção da realidade, avalia de forma equivocada os limites da norma autorizadora, respondendo com a pena reduzida, se o erro for inescusável, ou ficando isento de pena, se for escusável.
Julgue os itens que se seguem segundo as leis penais especiais.
É pacífico o entendimento, na jurisprudência, de que o porte de arma desmuniciada, ainda que sem munição ao alcance do agente, gera resultado típico, pois se trata de crime de perigo abstrato.
Julgue os itens que se seguem, acerca dos crimes ambientais e das leis que os prescrevem.
A pessoa jurídica, porque desprovida de vontade própria, sendo mero instrumento de seus sócios ou prepostos, não pode figurar como sujeito ativo de crime.
A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que
No que tange ao princípio da legalidade, às imunidades, às espécies de dolo e aos crimes contra as finanças públicas, julgue os itens seguintes.
A respeito das espécies de dolo, o Código Penal adotou a teoria da vontade para o dolo direto e a teoria do risco para o dolo eventual.
Quanto ao erro sobre os elementos do tipo, o erro determinado por terceiro, o erro sobre a pessoa e o erro sobre a ilicitude do fato, tratados no Código Penal, é INCORRETO afirmar que
Quanto ao dolo e a culpa é correto afirmar que
Em tema de relação de causalidade, é INCORRETO afirmar que
O artigo 29, caput, do Código Penal fixa a regra de que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade". Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. É autor direto quem realiza pessoalmente a conduta típica, ainda que utilize outro, que não realiza a conduta, como instrumento físico.
2. É autor mediato quem se vale de um terceiro que age sem dolo, atipicamente ou justificadamente.
3. É possível a participação culposa em crime doloso.
4. O concurso de pessoas pode dar-se por ajuste, instigação, cumplicidade, auxílio material ou moral em qualquer etapa do iter criminis.
Assinale a alternativa correta.
Sobre o erro, considere as seguintes afirmativas:
1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
2. O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena o seu autor.
3. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, exclui a tipicidade.
4. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta o sujeito ativo de pena.
Assinale a alternativa correta.
1. Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito. Porém, poderá o agente responder pelo excesso doloso ou culposo.
2. Não pode alegar estado de necessidade quem tem o dever legal de enfrentar o perigo.
3. O estrito cumprimento de dever legal pode ser invocado se o imperativo é proveniente de disposição moral, religiosa ou social de ampla aceitação.
4. Encontra-se em legítima defesa quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de terceiro, usando moderadamente dos meios de que dispõe.
Assinale a alternativa correta.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
De acordo com a doutrina, tipo é o conjunto de elementos do fato punível descrito na lei penal. Ele é integrado não só por elementos de natureza objetiva, mas também de natureza subjetiva e normativa. Identifique nas proposições abaixo aquela que contém as expressões que caracterizam os elementos objetivos do tipo:
Acerca da forma como a tipicidade é tratada pelo direito penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
É típico o fato que se enquadra perfeitamente na descrição legal de um crime, concretizando um fato abstratamente descrito como criminoso pela lei, que lesiona ou coloca em perigo um bem jurídico protegido.
Julgue os itens que se seguem, acerca da licitude de condutas.
Quando um agente pratica uma conduta típica, a regra é a de que essa conduta também é antijurídica ou ilícita, contudo, há ações típicas que se apresentam perante o direito como ações lícitas.
Julgue os itens que se seguem, acerca da licitude de condutas.
A legítima defesa ocorre quando, por exemplo, um atleta lesiona outro durante a prática de uma competição esportiva, ainda que dentro das regras previstas para o combate.
Julgue os itens que se seguem, acerca da licitude de condutas.
O Código Penal brasileiro previu as hipóteses de exclusão da ilicitude de condutas praticadas pelo agente e as restringiu ao seguinte universo: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.
Sobre o erro, considere as seguintes afirmativas:
No que tange aos crimes hediondos e aos crimes contra a pessoa, julgue os itens que se seguem.
Armando, tencionando matar João, disparou vários tiros contra o desafeto, produzindo-lhe ferimentos graves. João foi socorrido por populares e levado ao hospital, onde faleceu em virtude de infecção hospitalar advinda da intervenção cirúrgica em virtude dos disparos. Nessa situação hipotética, Armando deve responder por lesão corporal grave, pois não deu causa à morte de João.
Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os próximos itens.
A legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito são tipos penais permissivos que afastam a ilicitude da conduta do agente.
Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os próximos itens.
A culpabilidade, entendida como a reprovação da ordem jurídica em face de um fato típico e ilícito, é integrada pela imputabilidade, possibilidade de conhecimento da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.
Acerca das noções elementares de direito penal, indispensáveis aos profissionais de segurança, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. Um agente de segurança de uma instituição financeira, insatisfeito com o salário e com as condições de trabalho, resolveu, em determinada noite, deixar a porta da empresa aberta, sabedor de que um conhecido ladrão rondava o estabelecimento. Sem conhecimento da facilidade proporcionada pelo agente, o ladrão adentrou o estabelecimento e de lá subtraiu vultosa quantia em dinheiro. Nessa situação, caso seja descoberta a autoria e as circunstâncias do delito, o vigilante não será alcançado penalmente, pois agiu sem prévio conluio com o au...
Acerca das noções elementares de direito penal, indispensáveis aos profissionais de segurança, julgue os itens a seguir.
Considera-se doloso o crime em que o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; e culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Acerca das noções elementares de direito penal, indispensáveis aos profissionais de segurança, julgue os itens a seguir.
O vigilante, em razão de sua profissão, é tido pelo direito penal como garante, por esse motivo tem a obrigação de agir para evitar qualquer resultado lesivo, caso contrário, traz para si a responsabilidade pelo resultado, respondendo pela sua omissão.
Acerca das noções elementares de direito penal, indispensáveis aos profissionais de segurança, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. Um vigilante, ao reprimir a prática de roubo no estabelecimento em que trabalha, atirou contra um dos criminosos, ceifando-lhe a vida. Nessa situação, poderá o vigilante, no curso do processo criminal decorrente da morte do meliante, alegar em sua defesa causa de excludente de ilicitude.
Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
Diz-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, e considera-se tentado o crime quando, iniciada a execução, ele não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
Os crimes distinguem-se das contravenções penais porque essas caracterizam atos ilícitos que ofendem bens jurídicos indisponíveis e podem ser praticados em concurso de agentes.
Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
O sujeito ativo de um crime, em regra, é a pessoa física (o indivíduo), todavia, a pessoa jurídica, excepcionalmente, poderá figurar no pólo ativo da conduta criminosa, a exemplo de delitos contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular e por condutas lesivas ao meio ambiente.
Julgue os itens subseqüentes, acerca das partes geral e especial do Código Penal e de seus princípios constitucionais.
Considere a seguinte situação hipotética.
Patrícia, com 23 anos de idade, foi processada criminalmente após a prática de uma infração penal. Todavia, no curso do processo, verificou-se que, ao tempo do crime, por doença mental, a ré era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Nessa situação, cabe a absolvição de Patrícia, tendo como fundamento a inexistência de ilicitude da conduta delituosa.Considere:
I. Estado de necessidade.
II. Estrito cumprimento de dever legal.
III. Obediência hierárquica.
IV. Exercício regular de um direito.
V. Legítima defesa putativa.
São excludentes da culpabilidade SOMENTE o que se considera em
João, dirigindo um automóvel, com pressa de chegar ao seu destino, avançou com o veículo contra uma multidão, consciente do risco de ocasionar a morte de um ou mais pedestres, mas sem se importar com essa possibilidade. João agiu com
Dentre os elementos do fato típico, NÃO se inclui
Maria, enfermeira, por ordem do médico João, ministrou veneno ao paciente, supondo tratar-se de um medicamento, ocasionando-lhe a morte. Nesse caso,
No crime complexo, a ação penal é
José instigou Pedro, agindo sobre a vontade deste, de forma a fazer nascer neste a idéia da prática do crime. João prestou auxílio a Pedro, emprestando-lhe uma arma para que pudesse executar o delito. José e João são considerados, tecnicamente,
Analise os itens abaixo referentes ao Direito Penal.
Estão corretos, apenas, os itens
A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.
A consumação do crime de ameaça ocorre no momento em que a vítima toma conhecimento do malefício prometido, independentemente de se sentir intimidada ou não.
Marcelo, servidor público de um município, trabalhava como motorista para a prefeitura. Certa vez, ao sair do pátio da prefeitura para buscar o secretário de saúde em determinado local, imprimiu maior velocidade ao veículo e, sem querer, terminou por atropelar um colega, também motorista, que ficou gravemente ferido.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.
Na situação apresentada, configuram-se os seguintes elementos: conduta, resultado danoso, nexo de causalidade e culpa.
Constitui crime a seguinte prática discriminatória:
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime, responde:
A coação irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da
NÃO é elemento do crime culposo
Com relação aos institutos gerais do direito penal e aos crimes em espécie, julgue os próximos itens.
Está na previsibilidade o verdadeiro fundamento da culpa, a qual consiste na conduta voluntária que produz um resultado antijurídico não-querido, fundamentado em uma conduta pautada por imprudência, negligência ou imperícia.
Com relação aos institutos gerais do direito penal e aos crimes em espécie, julgue os próximos itens.
O crime é dito consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Assim, o crime de furto consuma-se quando o agente subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, e a coisa é retirada da esfera de disponibilidade da vítima.
Com relação aos institutos gerais do direito penal e aos crimes em espécie, julgue os próximos itens.
Considere a seguinte situação hipotética. Júlio, com 19 anos de idade, jogador profissional de futebol, feriu gravemente um jogador adversário em uma regular disputa de bola, durante uma partida, perfeitamente aceitável pelas regras do esporte. Nessa situação, Júlio poderá responder por crime culposo, visto que não teve a intenção de ferir o outro jogador.
Com relação aos institutos gerais do direito penal e aos crimes em espécie, julgue os próximos itens.
O agente responde por tentativa delituosa e não pelo crime consumado quando, já tendo realizado atos executórios, pratica, antes da consumação do crime, uma nova ação, impedindo voluntariamente a produção do resultado.
Com relação aos institutos gerais do direito penal e aos crimes em espécie, julgue os próximos itens.
Uma das principais diferenças entre o crime culposo e o crime doloso reside na voluntariedade do resultado, visto que, no fato típico culposo, o resultado é involuntário e, no doloso, há vontade de se produzir o resultado.
Acerca dos crimes de lesões corporais, furto, estelionato, abuso de autoridade e infrações penais de menor potencial ofensivo, julgue os itens a seguir.
O conceito de infração penal de menor potencial ofensivo abrange somente crimes previstos no Código Penal, não alcançando as contravenções penais, visto que para estas há procedimento próprio, com rito especial para a sua apuração.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente ao entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante a respeito da parte geral e especial do Código Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Maria, com 20 anos de idade, ciente de que o sistema de freios de seu veículo estava danificado, empreendeu curta viagem para uma cidade vizinha à que morava. Em um trecho do percurso, tal sistema apresentou falhas, o que ocasionou grave acidente, resultando na morte de dois passageiros do veículo. Nessa situação, Maria pode responder por homicídio culposo, visto que, por negligência, ela não adotou as cautelas necessárias à manutenção do veículo, tendo causado, por esse motivo, um res...
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente ao entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante a respeito da parte geral e especial do Código Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Gabriel, com 19 anos de idade, pelo motivo torpe da vingança, municiou sua arma e efetuou contra Caio dois disparos, que não chegaram a atingir a vítima. Em vez de prosseguir atirando, Gabriel, voluntariamente, desistiu de seu propósito e permitiu que Caio deixasse o local sem qualquer ferimento. Nessa situação, Gabriel poderá responder por tentativa de homicídio, visto estarem presentes todas as circunstâncias configuradoras do crime tentado.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente ao entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante a respeito da parte geral e especial do Código Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Mário, com 55 anos de idade, pretendendo a morte de Cláudio, adentrou a residência deste durante a noite e, aproveitando-se do fato de a vítima encontrar-se em aparente estado de sono, desferiu-lhe violentos golpes com um facão. Durante a investigação do crime, na perícia realizada no cadáver de Cláudio, constatou-se que ele já estava morto, anteriormente, visto que cometera suicídio por envenenamento. Nessa situação, houve crime impossível, não respondendo Mário sequer pela tentativa...
No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.
A obediência hierárquica decorrente de relações de direito público exclui a culpabilidade somente quando o subordinado observa estrita obediência à ordem emanada de seu superior, desde que a ordem não seja manifestamente ilegal.
No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.
São normas penais permissivas a legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito.
No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.
No estado de necessidade, o perigo pode advir de conduta humana, força maior ou caso fortuito, enquanto a legítima defesa só é possível contra agressão humana ou ataque espontâneo de animal irracional.
No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.
A coação moral irresistível torna o agente isento de pena, por inexigibilidade de conduta diversa.
A doença mental, a perturbação de saúde mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado
São pressupostos da culpabilidade
Exclui a ilicitude da conduta
Aquele que, sem praticar ato executório, concorre, de qualquer modo, para a realização do crime, por ele responderá na condição de
Adotada a teoria finalista, é possível afirmar que o dolo e a culpa integram a
O arrependimento posterior
A tentativa
Excluem a culpabilidade
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
Nos termos do Código Penal e na descrição da excludente de ilicitude, haverá legítima defesa sucessiva na hipótese de excesso, que permite a defesa legítima do agressor inicial.
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
As intervenções médicas e cirúrgicas constituem exercício regular de direito, sendo, excepcionalmente, caracterizadas como estado de necessidade.
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
Quando dois indivíduos, um ignorando a participação do outro, concorrem, por imprudência, para a produção de resultado lesivo, respondem, ambos isoladamente, pelo resultado, ante a ausência de vínculo subjetivo.
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
Para efeitos penais, o meio cruel é a forma brutal que revela ausência de piedade, causando sofrimento desnecessário à vítima, nos crimes dolosos contra a vida.
A respeito do dolo e da culpa, é correto afirmar que
Iniciada a execução do delito, a consumação ocasionada pela ocorrência de causa relativamente independente faz com que o agente
Inclui-se dentre as causas excludentes da antijuridicidade
NÃO se inclui dentre os elementos do crime culposo
A respeito dos elementos do fato típico, é correto afirmar:
Constitui um dos elementos da culpabilidade:
Constitui um dos elementos da culpabilidade:
Constitui um dos elementos da culpabilidade:
Constitui um dos elementos da culpabilidade:
Márcio, planejando matar Ivo, dispara um tiro contra o mesmo. Ocorre que Márcio não sabia que sua arma estava desmuniciada. Márcio cometeu:
Constitui um dos elementos da culpabilidade:
A legítima defesa putativa é excludente:
Constitui um dos elementos da culpabilidade:
João e Paulo sobrevoam uma lavoura com um pequeno avião utilizado na pulverização de veneno. Em dado momento o avião apresenta pane mecânica, e põe-se a cair. Existem dois para-quedas a bordo. João, imaginando, por erro inevitável, haver apenas um para-quedas, e supondo-se em estado de necessidade, joga Paulo para fora da aeronave. João agiu em:
A respeito da avaliação do Direito sobre a conduta ou a ação humana, afirma-se que:
I - a ação deve ser voluntária e consciente, não se considerando ato ou reflexo inconsciente;
II - os crimes podem ser comissivos ou omissivos;
III - os seguranças são considerados garantes, isto é, pessoas que têm o dever de agir no sentido de evitar o resultado;
IV - a omissão de socorro constitui um crime comissivo;
V - existem crimes comissivos por omissão(omissivos impróprios), nos quais os seguranças e vigilantes podem ser enquadrados.
Estão corretas apenas as afirmações:
No que se refere às causas excludentes de ilicitude e culpabilidade, assinale a opção correta.
A respeito do concurso de pessoas é correto afirmar que
A legítima defesa putativa
A respeito da relação de causalidade, é certo que
NÃO é elemento do crime culposo
Tício é funcionário público e resolve desviar R$ 2.000,00 em dinheiro do caixa da Prefeitura. No momento em que havia pensado em efetivar o desvio, se arrepende e deixa de fazê-lo. Nesse caso, Tício
A respeito da relação de causalidade, é certo que
Em relação aos pressupostos teóricos da figura da desistência voluntária, assinale a opção correta.
Com base nos fatos narrados no texto acima, assinale a opção incorreta.
Em relação aos pressupostos teóricos da figura da desistência voluntária, assinale a opção correta.
Com relação ao sujeito ativo e passivo do crime, é correto afirmar que
A respeito das teorias formuladas em torno da tipicidade penal, assinale a opção correta.
A respeito das teorias formuladas em torno da tipicidade penal, assinale a opção correta.
Acerca das leis brasileiras que instituíram o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo, assinale a opção correta.
A respeito das teorias formuladas em torno da tipicidade penal, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Inclui-se dentre as causas excludentes da ilicitude
Considere:
I. Paulo deseja matar José, mas desiste de seu intento.
II. João deseja matar José, adquire veneno, mas se arrepende e também desiste.
III. Luiz deseja matar José, adquire veneno, coloca na xícara de café deste, mas se arrepende e impede o mesmo de ingeri-lo.
IV. Pedro deseja matar José, adquire veneno, coloca na xícara de café deste; José toma o veneno, mas é levado por sua empregada a um hospital, onde os médicos conseguem salvá-lo.
Há tentativa de homicídio nas hipóteses indicadas APENAS em
Analise as afirmativas abaixo.
1. A autoria mediata se caracteriza na hipótese em que vários agentes, sem a consciência da atuação em comum, praticam, concomitantemente, a mesma infração penal.
2. No que pertine ao conceito de autor do crime, a legislação brasileira adotou a teoria extensiva.
3. Não havendo o início da execução do delito, a legislação brasileira, a princípio, desautoriza a punição do agente que, de qualquer forma, induza ou instigue autor do crime à prática da infração.
Está(ão) correta(s):
Analise as afirmativas abaixo.
1. O erro acidental, como hipótese de erro de tipo que é, pode repercutir na estrutura do tipo penal, eliminando-o ou caracterizando o fato típico culposo.
2. No erro de proibição o agente tem consciência de sua conduta, embora imagine atuar conforme o Direito quando, na verdade, age contrário ao mesmo.
3. De acordo com a teoria limitada da culpabilidade, todo erro sobre descriminantes putativas é erro de proibição.
Está(ão) correta(s):
Considerando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante, julgue os itens subseqüentes, relativos à parte geral do Código Penal.
O erro de tipo é aquele que recai sobre os elementos ou circunstâncias do tipo, excluindo-se o dolo e, por conseqüência, a culpabilidade.
Considerando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante, julgue os itens subseqüentes, relativos à parte geral do Código Penal.
Considere a seguinte situação hipotética.
Cláudio, gerente de um banco, sob irresistível ameaça de morte, dirigiu-se à sua agência bancária, fora do horário de expediente e de lá subtraiu vultosa quantia em dinheiro, entregue, posteriormente, ao autor da ameaça. Nessa situação, Cláudio praticou crime de furto, mas terá a pena atenuada, pois o crime foi cometido sob coação moral irresistível.Acerca dos crimes contra a administração pública, dos crimes contra o sistema financeiro nacional e dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir.
Os crimes de lavagem de dinheiro, previstos em lei penal extravagante, compreendem tanto a forma culposa quanto a forma dolosa, tendo o legislador feito expressa referência ao elemento subjetivo em cada tipo penal descrito na legislação em pertinência.
A coação morai irresistível exclui a
Considerando-se o que determina a doutrina majoritária, é CORRETO afirmar que o injusto penal consiste em uma conduta
Em matéria de culpabilidade, são consideradas causas dirimentes, entre outras,
Também são requisitos da legítima defesa e do estado de necessidade
Considere as hipóteses abaixo.
I. José, a título de cobrança forçada, subtraiu R$ 200,00 (duzentos reais) pertencentes a João, porque este devia àquele a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) e alegava sempre que não tinha recursos para pagar essa dívida.
II. Paulo subtraiu uma bicicleta pertencente a Marcos, julgando-a própria, uma vez que as bicicletas de cada um, praticamente iguais, encontravam-se estacionadas no mesmo local.
Pode-se dizer que, nesses casos, José e Paulo cometeram, respectivamente, os erros de
O sujeito que, acreditando em sua habilidade de motorista, viaja com os pneus carecas, vindo a provocar um acidente e ferir terceiros porque os pneus derrapam, age com:
A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Maria, ao ofender a integridade física de João, agiu em estado de necessidade.
A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
São três os sujeitos passivos dos crimes descritos na situação hipotética: a loja proprietária do televisor, Maria e Carlos.
A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Caso a fratura no rosto sofrida por João venha a prejudicar sua aptidão visual de modo permanente, Maria responderá pela prática de crime, uma vez que as excludentes de ilicitude só abarcam as formas simples dos tipos penais.
A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Maria, ao ofender a integridade física de João, agiu em estado de necessidade.
Para livrar-se de perigo iminente, Pedro destruiu bem pertencente a Caio. Conforme laudo pericial oficial, ficou comprovado que as circunstâncias haviam tornado absolutamente necessária a destruição do bem de Caio. Sabe-se que Pedro não excedeu os limites do indispensável para a remoção do perigo, mas, ainda assim, causou dano ao bem pertencente a Caio, comprovado por meio de perícia. É certo também que Caio não foi culpado do perigo.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Pedro, apesar de ter destruído coisa alheia, não praticou ato ilícito, uma vez que não foi além do limite indispensável à remoção do perigo.
Para a configuração de ato ilícito, é imprescindível que haja fato lesivo, causado
Um acidente ocorreu dentro de uma agência bancária. Um empregado da empresa contratada para a limpeza da agência sofreu um choque elétrico ao ligar um equipamento de reprografia (xerox) pelo seu disjuntor de acionamento. O acidente só cessou com o desligamento do quadro elétrico geral do setor e causou lesões graves e permanentes à saúde do empregado.
Com relação à situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.
A instituição financeira poderá sofrer ação na justiça, com base no Código Penal, caso fique constatada a negligência dessa instituição ao permitir a operação de um equipamento por pessoa não-autorizada.
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética concernente a crime tentado, concurso de pessoas e excludente de antijuridicidade, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Durante uma apresentação circense, um leão fugiu da jaula e foi em direção da platéia para atacá-la. Um policial desfechou vários tiros de revólver e de espingarda contra o animal, matando-o. Nessa situação, o policial agiu sob o pálio da excludente de antijuridicidade da legítima defesa.
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética concernente a crime tentado, concurso de pessoas e excludente de antijuridicidade, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo, agindo com vontade de matar, desfechou seis tiros de revólver contra o seu desafeto, não tendo nenhum dos projéteis o atingido por ter errado o alvo. Nessa situação, doutrinariamente, tratou-se de tentativa inacabada ou imperfeita do crime de homicídio.
Pedro, contador de certa pessoa jurídica de direito privado, subtrai de seus cofres a importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Age em cumprimento às exigências de Cláudio, diretor do setor de contabilidade, que seqüestrou seu filho, ameaçando-o matá-lo, caso Pedro não subtraísse tal quantia. No caso em tela, Pedro esteve acobertado pelo manto do(a):
Quando o agente, voluntariamente, impede que o resultado do crime se produza, respondendo apenas pelos atos já praticados, verifica-se a hipótese de:
Em relação aos crimes, é correto afirmar que:
No que se refere aos elementos da infração penal, considere os tipos abaixo.
I. Aquele em que a lei incrimina alternativamente várias formas de conduta dentro do mesmo tipo a exemplo de destruir, subtrair, ou ocultar cadáver.
II. Aquele em que define uma causa excludente de criminalidade, como a legítima defesa ou o estado de necessidade.
III. Aquele em que a tipicidade só pode ser avaliada com o auxílio de um outro tipo, chamado tipo de extensão ou tipo secundário, ou, ainda, de um critério de extensão.
Esses tipos são conhecidos, respectivamente, como
A ação de Cleópatra ao ministrar um antídoto que neutralizou, em tempo, o veneno dado anteriormente a Marco Antônio, caracteriza
I. Os crimes formais não comportam o arrependimento eficaz; já os crimes materiais comportam o arrependimento eficaz.
II. O crime de peculato, na modalidade de apropriação, é crime material, assim como o crime de concussão; já o crime de peculato, na modalidade desvio, é crime formal, assim como o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
III. "A" é parte em um processo de execução fiscal, no qual foi determinada a sua intimação, para que pagasse certa quantia no prazo de 24h. "B", que é oficial de justiça, ao localizar "A" para cumprir o referido mandado, ouve de "A", que este lhe daria R$ 10.000,00 (dez mil reais) se "B" não o intimasse naquele momento, mas sim dentro de 20 dias. Diante da proposta, "B" exige o...
Julgue os itens a seguir, no que concerne às causas que excluem a culpabilidade e a ilicitude.
I O estrito cumprimento de dever legal e a legítima defesa são causas dirimentes, ou seja, excluem a culpabilidade e isentam de pena o autor, por inexigibilidade de conduta diversa.
II A embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, é causa de exclusão da culpabilidade, pois que afasta um de seus elementos, no caso, a imputabilidade.
III Segundo o entendimento doutrinário dominante, uma das principais diferenças entre as excludentes da ilicitude e da culpabilidade é que as primeiras referem-se ao fato enquanto as outras referem-se ao autor da conduta delituosa.
IV O fato...
Julgue os itens seguintes, relativos à teoria geral do crime.
I Responde por tentativa de homicídio a mãe que suspende a amamentação do filho a fim de causar a sua morte, todavia, após determinado período, desiste da consumação do delito e alimenta a criança.
II O arrependimento eficaz tem seu lugar quando o agente, tendo já ultimado o processo de execução, desenvolve nova atividade que impede a produção do resultado delituoso.
III Quando o processo preparatório de um crime é interrompido por circunstâncias alheias à vontade do agente, fala-se em tentativa perfeita ou crime falho.
IV Para que ocorra o crime impossível, é preciso que a ineficácia do meio e a impropriedade do objeto se...
João planejou furtar móveis de determinada residência. No entanto, já no interior do imóvel, se arrependeu e desistiu de prosseguir na execução do crime.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do arrependimento voluntário de João, considerando a doutrina do direito penal.Assinale a assertiva correta:
Com relação a tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a opção incorreta.
O crime de furto pode ser classificado como:
NÃO se admite tentativa nos crimes:
O agente que se encontra em erro de tipo essencial escusável, não pratica crime porque não existe:
Diz-se que o crime é:
Determinado fornecedor de matéria-prima praticou, durante anos, fraude tributária na modalidade de nota fiscal dobrada e, após ser acometido de doença cujos aparelhos para tratamento não são encontrados no serviço hospitalar local, arrependeu-se da supressão do tributo, procurou a autoridade fiscal e recolheu, de imediato, o valor devido.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Na situação apresentada, incide causa de exclusão da antijuridicidade, denominada arrependimento eficaz.Determinado fornecedor de matéria-prima praticou, durante anos, fraude tributária na modalidade de nota fiscal dobrada e, após ser acometido de doença cujos aparelhos para tratamento não são encontrados no serviço hospitalar local, arrependeu-se da supressão do tributo, procurou a autoridade fiscal e recolheu, de imediato, o valor devido.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Nos ilícitos penais e tributários penais, admite-se a modalidade culposa.Considere a seguinte situação hipotética.
Um atirador de elite, divisando a vítima junto ao criminoso, confia na sua pontaria e, embora prevendo que poderia atingir referida pessoa, e acreditando atingir o alvo, desfere tiro que, por erro, atinge a vítima.
A situação descrita acima configura hipótese de culpa consciente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo mortalmente ferido por outro foi colocado em uma ambulância, que, no trajeto para o hospital, colidiu com um poste, oportunidade em que a vítima morreu em razão dos novos ferimentos.
Nessa situação, por se tratar de hipótese de causa relativamente independente, o autor responderá pela tentativa de homicídio.
Considere a seguinte situação hipotética.
Ana atirou com um revólver contra Bia, atingindo-lhe o braço. A vítima, por ser hemofílica, sangrou até a morte.
Nessa situação, a hemofilia é causa concomitante absolutamente independente em relação à conduta de Ana.
Considere a seguinte situação hipotética.
Amauri quis matar Beto e o esfaqueou; porém, Carlos já havia ministrado veneno a Beto, que morreu em virtude da ação de Carlos.
Nessa situação, o envenenamento é causa preexistente absolutamente independente em relação à conduta de Amauri, que exclui o nexo de causalidade.
Entre as alternativas abaixo, é correto afirmar que os ofendículos excluem:
Entre as alternativas abaixo, é correto afirmar que os ofendículos excluem:
A respeito da tentativa, é correto afirmar que:
Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um lavrador analfabeto praticou um ato que julgava ser lícito e justo, sem saber que esse ato era definido pela lei penal como crime contra o meio ambiente.
Nessa situação, o lavrador deve ser punido porque o desconhecimento da ilicitude do ato, ainda que inevitável, não caracteriza erro de proibição.
Acerca das causas excludentes de ilicitude, julgue os itens que se seguem.
O estrito cumprimento do dever legal abrange as obrigações de natureza social, moral ou religiosa, não-determinadas por lei.
Acerca das causas excludentes de ilicitude, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo, ao ser atacado por um cão bravio, desferiu-lhe um golpe de faca, matando-o.
Nessa situação, o indivíduo agiu em legítima defesa.
Julgue os itens subseqüentes, concernentes a tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo, agindo com a intenção de matar a sua esposa, acionou o gatilho de um revólver que estava sem munição — arma descarregada.
Nessa situação, por ineficácia absoluta do meio, o crime será impossível.
Julgue os itens subseqüentes, concernentes a tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo ministrou veneno na alimentação do seu desafeto. Logo em seguida, arrependeu-se, dando imediatamente à vítima um antídoto, que salvou-lhe a vida.
Nessa situação, houve o arrependimento eficaz do indivíduo.
Julgue os itens subseqüentes, concernentes a tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível.
É impossível a desistência voluntária na tentativa perfeita, uma vez que nela o agente esgota os atos de execução.
Julgue os itens subseqüentes, concernentes a tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível.
É admissível a figura da tentativa no crime culposo.
Acerca da teoria geral do crime, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Mário estava regando as plantas da varanda de seu apartamento, no segundo andar de um prédio, quando esbarrou em um vaso de violetas, que caiu, atingindo um transeunte que por ali passava, ferindo-o.
Nessa situação, o crime praticado por Mário é culposo, já que ele quis o resultado e assumiu o risco de produzi-lo.
Acerca da teoria geral do crime, julgue os seguintes itens.
Ilicitude é a característica da conduta em desacordo com a lei, além de ser um dos elementos do crime.
Julgue os itens que se seguem.
São espécies de infração penal o crime ou delito, que são expressões sinônimas, e as contravenções penais.
Com relação aos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Joana subtraiu para si um relógio de ouro pertencente a Maria, sem que esta percebesse.
Nessa situção, Joana é sujeito ativo de crime de roubo, enquanto Maria é sujeito passivo do mesmo crime.
César, agente de polícia, sem mandado judicial, tentou invadir o domicílio de Caio — deputado estadual acusado de envolvimento em crimes —, a fim de colher provas para instruir processo criminal. Caio recusou-se a autorizar a entrada de César em sua residência, apontando-lhe uma arma de fogo. Ainda assim, César entrou na residência.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Ao apontar a arma de fogo em direção a César, Caio agiu impulsionado por estado de necessidade.
Embora a lei penal exista desde a sua promulgação, só será obrigatória com a publicação oficial. A vigência é, pois, uma qualidade relativa ao lapso temporal de atuação da norma jurídica. Em vigor, passa a surtir efeitos no presente e para o futuro. A expressão “âmbito espacial da lei penal” designa o conjunto de normas de direito interno referente aos limites de aplicação da lei penal no espaço. Sua importância é crescente, haja vista o fenômeno da internacionalização do delito, que se viu incrementado nas últimas décadas. Considerando o âmbito temporal e espacial da lei penal, julgue os seguintes itens.
O crime é sempre uma ação ou uma omissão. É preciso que a ação — ou a omissão — esteja conforme um modelo l...
Se "A", Delegado de Polícia, acatou ordem de "B", seu superior hierárquico, para não instaurar inquérito policial contra determinada pessoa, amiga de "B", acusada de falsidade documental,
Acerca do direito penal brasileiro, julgue os seguintes itens.
De acordo com a teoria bipartida, o crime é o fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade pressuposto de aplicação da pena.
Acerca do direito penal brasileiro, julgue os seguintes itens.
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa, ainda que haja previsão legal quanto ao tipo culposo.
Acerca do direito penal brasileiro, julgue os seguintes itens.
A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo do crime de homicídio, de acordo com a teoria da ficção legal.
Acerca do direito penal brasileiro, julgue os seguintes itens.
As causas de exclusão de ilicitude são normas penais permissivas, isto é, permitem a prática de um fato típico, excluindo-lhe a antijuridicidade.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Breno e José atiram contra Pedro, com intenção de matá-lo, sem que um soubesse da conduta criminosa do outro. Pedro vem a falecer, sendo impossível determinar, pelo exame de corpo de delito, qual tiro foi o efetivo causador da morte. Nessa situação, ocorre a chamada autoria colateral incerta, respondendo os dois agentes por homicídio tentado.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Jarbas entrega sua arma a Josias, afirmando que a mesma está descarregada e incita-o a disparar a arma na direção de Mévio, alegando que se tratava de uma brincadeira. No entanto, a arma estava carregada e Mévio vem a falecer, o que leva ao resultado pretendido ocultamente por Jarbas. Nessa hipótese, o crime praticado por Josias e por Jarbas, em concurso de pessoas, foi o homicídio doloso.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Igor, intencionalmente, jogou álcool e, posteriormente, um cigarro aceso da janela de um prédio. Em seguida, grave incêndio tomou conta do local, tendo Igor, para se salvar, empurrado Marcela, que corria a sua frente. Marcela veio a falecer por não conseguir se salvar a tempo, por causa da conduta de Igor. Nessa hipótese, Igor, no que se refere a sua conduta diante de Marcela, não praticou crime, pois agiu acobertado pela excludente de ilicitude denominada estado de necessidade.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Romero, movido por intenção de matar, desferiu cinco tiros contra Lécio, acabando com a munição de seu revólver, sem contudo acertá-lo. Nessa situação, Romero responderá por tentativa de homicídio, não cabendo a hipótese de crime impossível.
Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso,
Paulo trabalhava como office-boy e, ao tocar a campainha de uma residência para entregar uma encomenda, foi atacado pelo cão do destinatário da entrega, sofrendo ferimentos graves. Nesse caso, o dono ou detentor do animal não ressarcirá o dano por este causado se
A modalidade de culpa que atua o indivíduo que causa acidente de automóvel motivado por defeito no freio é classificada como
João decidiu comemorar o reencontro com um amigo que não via há anos. Ele entraria no serviço daí a três horas. Os dois beberam várias doses de vodca, enquanto conversavam. Em estado de embriaguês completa e já no local de trabalho, João agrediu fisicamente um dos usuários do serviço. De acordo com a lei brasileira, pode-se afirmar que João
Considerando a Lei Penal brasileira, é correto afirmar :
Durante uma grave altercação, ocorrida no serviço, Fulano agrediu Cicrano com uma paulada na cabeça, afirmando que iria matá-lo. Atendido com rapidez, Cicrano foi colocado dentro de uma ambulância que rumou para o Pronto Socorro Municipal. No trajeto, a ambulância capotou, vindo Cicrano a falecer do acidente. Diante do fato e à luz do ordenamento jurídico penal, pode-se afirmar que Fulano é responsável por
Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir.
Atua em legítima defesa aquele que ofende a integridade física de outrem para se salvar de perigo atual que não provocou nem podia, de outro modo, evitar.
Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir.
É culposa a conduta daquele que assume o risco de produzir o resultado.
Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir.
Não há crime se o agente comete o fato sob uma causa de exclusão de ilicitude.
Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir.
A tentativa não é admitida nos crimes culposos.
Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir.
Aquele que desfere punhaladas contra a vítima que acreditava estar dormindo, mas que, na verdade, havia falecido momentos antes por ter ingerido veneno, incorrerá no delito de tentativa de homicídio.
Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir.
Diz-se que o crime é doloso quando o agente age com negligência, imprudência ou imperícia.
Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir.
Iniciada a execução de um crime de homicídio, se o autor deixar de prosseguir na prática delituosa, em atenção aos apelos de clemência da vítima, será caracterizada a desistência voluntária.
Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir.
A obediência hierárquica e o estrito cumprimento do dever legal são causas de exclusão da ilicitude.
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal e seus princípios.
Luiz ministrou certa dose de veneno a Pedro, ocultando-a dentro de um suco, com intenção de matá-lo. Logo em seguida, Luiz saiu da casa de sua vítima. Antes mesmo de Pedro sentir os efeitos da substância ingerida, uma bala perdida atingiu-lhe o peito, e ele morreu instantaneamente por causa do disparo. Nessa situação, Luiz responderá por tentativa de homicídio.
Podemos afirmar que a culpabilidade é excluída quando
Acerca da culpabilidade, assinale a alternativa correta.
Sobre legítima defesa, assinale a alternativa incorreta.
Acerca dos tipos dolosos, é incorreto afirmar que:
Considere as afirmativas a respeito do crime culposo:
I. Há culpa consciente quando o agente prevê o resultado e assume o risco de produzi-lo, admitindo sua ocorrência como conseqüência possível e provável de sua conduta.
II. É previsível o fato sob o prisma penal, quando a previsão do seu advento, no caso concreto, podia ser exigida apenas do homem normal, médio, considerado o tipo comum de sensibilidade éticosocial.
III. Se a vítima concorreu para o evento, a sua culpa será compensada com a do agente, podendo isentá-lo de responsabilização penal.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considerando que Zeus cogitou subtrair valores da repartição pública na qual trabalha, observe as seguintes situações:
I. por ter sido transferido, não pode iniciar a execução dessa empreitada criminosa.
II. adquiriu uma luva para não deixar impressões digitais, mas, por ter sido transferido, não pode iniciar a execução do peculato.
III. usando uma luva cirúrgica para não deixar impressões digitais, arrombou o cofre, mas, face à chegada da polícia, fugiu do local sem nada levar.
IV. vestindo uma luva de látex para não deixar impressões digitais, arrombou o cofre, mas a polícia chegou ao local e o prendeu em flagrante.
São hipóteses de crime tentado as indicadas em...
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, à luz do direito penal.
Judas seqüestrou Márcio, acreditando que ele era o filho de Amaro, famoso e milionário apresentador de televisão. No entanto, o verdadeiro filho de Amaro é Rodolfo, sendo Márcio um sósia dele, que não possui recursos financeiros. Nessa situação, não se consideram as condições ou qualidades de Márcio, mas sim as de Rodolfo.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, à luz do direito penal.
Diógenes jogou uma bola de gesso para o alto, assumindo o risco de produzir ofensa à integridade física dos transeuntes. Em conseqüência, Gilson, passando pelo local, sofreu lesões corporais leves em seu rosto. Nessa hipótese, é correto afirmar que Diógenes praticou lesão corporal dolosa, na modalidade dolo eventual, e que a ação penal será pública condicionada à representação do ofendido.
João e Antônia, após infrutíferas tentativas de convencer seus familiares, inimigos, de que o relacionamento amoroso que mantinham poderia superar as barreiras advindas dos desentendimentos familiares, resolveram, de comum acordo, pôr termo às suas vidas, ingressando em um ambiente que foi hermeticamente fechado e no qual, conforme constatou-se posteriormente, João abriu uma torneira de gás.
Tendo em vista a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Advindo lesões corporais de natureza grave em ambos, Antônia responderá por tentativa de suicídio contra João.
João e Antônia, após infrutíferas tentativas de convencer seus familiares, inimigos, de que o relacionamento amoroso que mantinham poderia superar as barreiras advindas dos desentendimentos familiares, resolveram, de comum acordo, pôr termo às suas vidas, ingressando em um ambiente que foi hermeticamente fechado e no qual, conforme constatou-se posteriormente, João abriu uma torneira de gás.
Tendo em vista a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Vindo Antônia a morrer e sobrevivendo João, este responderá por homicídio.
João e Antônia, após infrutíferas tentativas de convencer seus familiares, inimigos, de que o relacionamento amoroso que mantinham poderia superar as barreiras advindas dos desentendimentos familiares, resolveram, de comum acordo, pôr termo às suas vidas, ingressando em um ambiente que foi hermeticamente fechado e no qual, conforme constatou-se posteriormente, João abriu uma torneira de gás.
Tendo em vista a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Caso João morra e Antônia sobreviva, esta responderá por auxílio ao suicídio.
A respeito do crime tentado e consumado, é correto afirmar que,
Sobre a prescrição no direito penal, assinale a alternativa correta:
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Caracteriza-se a autoria colateral:
Dentre os elementos do crime doloso NÃO se inclui a
Considera-se crime tentado aquele em que, por circunstâncias alheias à vontade do agente, não ocorreu a consumação, desde que tenha havido
Julgue os itens subseqüentes.
O homem pode ser, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo do delito em face de sua própria conduta.
Julgue os itens subseqüentes.
Se X desfechar um tiro em Y, hemofílico, e este vier a falecer em conseqüência dos ferimentos e de sua condição fisiológica, ter-se-á, nessa hipótese, causa concomitante relativamente independente, devendo o agente responder pelo resultado morte.
Julgue os itens subseqüentes.
A abolitio criminis constitui fato extintivo da punibilidade, que tem por conseqüência cessar a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado
A diferença entre dolo eventual e culpa consciente consiste no fato de que
Quanto ao arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal, pode-se afirmar que
Aquele que, conduzindo seu automóvel em alta velocidade em via pública, avistando pessoa inimiga na iminência de atravessar a rua, avança o sinal vermelho com a finalidade de atropelar o referido pedestre, o que efetivamente ocorre, sofrendo a vítima lesões corporais de natureza grave, comete o crime de:
O art. 231 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) dispõe que "deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança e adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada" é crime sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos. É correto afirmar que se trata de crime:
O policial militar Alfredo, no exercício de suas funções, mata o conhecido criminoso Francisco, revidando tiros desferidos por este meliante. É correto afirmar que Alfredo não praticou crime, porque agiu em:
Tício devolve todos os objetos de valor subtraídos, depois de ser preso em flagrante no interior de uma residência, porque lá entrou clandestinamente, abrindo o cofre e retirando as jóias guardadas no local. Pode-se afirmar que ocorreu:
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Bruno, vendo seu inimigo Rodolfo aproximar-se com um revólver em mãos e, supondo que seria morto, antecipou-se e desferiu contra ele um tiro fatal. Posteriormente, verificou-se que a arma que Rodolfo segurava era de brinquedo. Nessa situação, Bruno responderá por homicídio culposo.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Fernando trabalhava em um circo como atirador de facas. Em uma de suas apresentações, deveria atirar uma faca em uma maçã localizada em cima da cabeça de Mércia. Acreditando sinceramente que não lesionaria Mércia, em face de sua habilidade profissional, atirou a faca. Com tal conduta, lesionou levemente o rosto da vítima, errando o alvo inicial. Nessa situação, Fernando praticou lesão corporal dolosa de natureza leve, na modalidade dolo eventual.
O erro de tipo essencial escusável exclui:
Acerca da comunicabilidade das elementares e circunstâcias, é correto afirmar que:
Entre as teorias que diferenciam os atos preparatórios dos atos de execução, aquela que afirma que os atos de execução são os que importam em realização da conduta descrita no núcleo do tipo é a teoria:
Entre as alternativas abaixo, é correto afirmar que os ofendículos excluem:
Ticiana sai para o trabalho e deixa seu filho Caio, de 3 anos, aos cuidados da avó materna, Meviana. Num determinado momento, em que a avó sai de casa e deixa o neto sozinho, este sobe na janela do apartamento e cai do 10º andar, o que causa sua morte. É correto afirmar, nesse caso, que:
No tocante à relação de causalidade, prevista no art. 13 do Código Penal, pode-se afirmar que
No tocante ao erro quanto à ilicitude do fato, podese afirmar que:
A partir da leitura do trecho acima, referente à embriaguez habitual, julgue os itens seguintes, acerca de imputabilidade penal.
Segundo a teoria finalista da ação, a inimputabilidade afasta a culpabilidade, e não a conduta típica e ilícita, pois considera que o dolo está na ação, no tipo, e não, na culpabilidade.
A partir da leitura do trecho acima, referente à embriaguez habitual, julgue os itens seguintes, acerca de imputabilidade penal.
O Código Penal brasileiro adotou o sistema vicariante (também denominado dualista, de dupla via ou de dois trilhos), fazendo que a medida de segurança aplicada ao inimputável funcione como complemento da pena.Policiais empreenderam perseguição a um veículo em fuga de barreira policial, vindo a atirar e atingir fatalmente o condutor do veículo, menor, adolescente, que, aproveitando-se da ausência dos pais, utilizava o veículo e temia ser surpreendido. Apurados os fatos, constatou-se que os três policiais que ocupavam os bancos de passageiros da viatura efetuaram disparos a um só tempo, visando a vítima, tendo-se individualizado, pelo confronto balístico, o autor do disparo fatal.
Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subseqüentes.
O motorista da viatura policial não responderá por qualquer crime, uma vez que falta a necessária unidade do elemento subjetivo dirigido à causação do resultado.Policiais empreenderam perseguição a um veículo em fuga de barreira policial, vindo a atirar e atingir fatalmente o condutor do veículo, menor, adolescente, que, aproveitando-se da ausência dos pais, utilizava o veículo e temia ser surpreendido. Apurados os fatos, constatou-se que os três policiais que ocupavam os bancos de passageiros da viatura efetuaram disparos a um só tempo, visando a vítima, tendo-se individualizado, pelo confronto balístico, o autor do disparo fatal.
Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subseqüentes.
Os disparos de arma de fogo devem ser examinados em relação a cada um dos responsáveis, caracterizando-se, na espécie, a denominada autoria a longa manus.Policiais empreenderam perseguição a um veículo em fuga de barreira policial, vindo a atirar e atingir fatalmente o condutor do veículo, menor, adolescente, que, aproveitando-se da ausência dos pais, utilizava o veículo e temia ser surpreendido. Apurados os fatos, constatou-se que os três policiais que ocupavam os bancos de passageiros da viatura efetuaram disparos a um só tempo, visando a vítima, tendo-se individualizado, pelo confronto balístico, o autor do disparo fatal.
Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subseqüentes.
O autor do tiro fatal responderá por homicídio consumado, e os demais atiradores, por homicídio tentado.No que concerne ao erro de tipo e ao de proibição, julgue os itens seguintes.
O sujeito ativo de uma infração penal que sabe o que faz, porém não conhece a norma jurídica ou não a conhece bem e a interpreta mal, incide no chamado erro de proibição.
A respeito dos sujeitos ativo e passivo da infração penal, julgue os itens que se seguem.
A pessoa jurídica, no direito penal brasileiro, não pode ser sujeito passivo material de infração penal, mas somente os seus representantes legais.
A respeito dos sujeitos ativo e passivo da infração penal, julgue os itens que se seguem.
No direito penal brasileiro, os animais poderão ser, excepcionalmente, sujeitos ativos de infração penal.
No tocante ao erro quanto à ilicitude do fato, podese afirmar que:
Marque a opção FALSA.
Pablo é um criminoso que costuma aplicar o seguinte golpe: ele se apresenta como um estrangeiro que precisa urgentemente receber uma quantia do exterior, mas que não tem conta em banco para que seja feita a transferência do dinheiro; então, ele solicita à vítima que aceite receber trinta mil reais em sua conta, para repassar-lhe depois, e oferece-lhe uma certa porcentagem do dinheiro como pagamento; porém, Pablo solicita que a vítima lhe ofereça dois mil reais, como uma espécie de garantia de que ela realmente lhe repassará o dinheiro transferido; quando Pablo recebe o dinheiro, obviamente em espécie, ele foge.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
Considerando que,...
Durante a extração de um terceiro molar inferior, por imprudência do cirurgião dentista na utilização de uma alavanca reta, Carlos sofreu fratura mandibular com afastamento mínimo dos fragmentos. O dente foi extraído e o profissional procedeu à fixação intermaxilar com barras de Erick. Carlos recuperou-se totalmente; entretanto, dois meses após o fato, registrou ocorrência policial.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.Segundo o art. 129 do CP, no caso apresentado, não ocorreu deformidade permanente.
No que concerne ao crime consumado, tentado, da desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Júlio e Manoel, previamente ajustados e com unidade de desígnios, subtraíram do interior de uma agência bancária a importância de R$ 15 mil em dinheiro. Júlio ficou com o produto do crime e, voluntariamente, devolveu o numerário subtraído à autoridade policial, antes da conclusão do inquérito policial.
Nessa situação, aplicar-se-á a Júlio e Manoel a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.
Acerca do direito penal, julgue os itens a seguir.
A legítima defesa é um crime de menor potencial ofensivo e, portanto, seu julgamento cabe ao Juizado Especial Criminal.
Antônio ameaçou Pedro, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave.
Sabendo que o crime de ameaça, previsto no art. 147 do Código Penal (CP), prevê pena de detenção de um a seis meses ou multa e que, nesse crime, somente se procede mediante representação, assinale a opção correta a respeito da situação hipotética acima.Configura estado de necessidade e, portanto exclui a ilicitude do fato:
Considere a seguinte situação hipotética.
Durante um baile, um indivíduo, com o pretexto de lesionar o seu desafeto, provocou-o com palavras e o desafiou a uma luta. Iniciado o entrevero corporal, o indivíduo desfechou um soco no desafeto, causando-lhe lesão corporal grave. Nessa situação, o indivíduo estará amparado pela excludente da legítima defesa.Considere a seguinte situação hipotética.
Em uma caçada, um indivíduo percebeu que um animal se encontrava nas proximidades de um de seus companheiros. Confiando em sua condição de perito atirador e acreditando que não iria acertar o colega, o indivíduo desfechou um tiro contra o animal e matou o companheiro. Nessa situação, o indivíduo agiu com culpa consciente.Age com dolo indireto o indivíduo que desfere golpes de faca contra a vítima, com a intenção alternativa de ferir ou matar.
Um dos elementos do fato típico é o nexo causal entre a conduta e o evento, que inexiste nos crimes formais.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa à legislação penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um agente de polícia resolveu torturar um preso sob sua guarda, e, antes que isso ocorresse, o delegado responsável tomou conhecimento da intenção do agente. O delegado não concordava com a tortura e não a praticou, mas nada fez para evitá-la. Nessa situação, tanto o agente quanto o delegado poderiam ser responsabilizados penalmente, com base na lei que define os crimes de tortura.
Em relação ao direito penal e à execução penal, julgue os itens abaixo.
Se um indivíduo for condenado por homicídio cometido mediante emboscada, esta qualificadora, na forma da lei, se for reconhecida pelo órgão julgador, caracterizará o crime como hediondo.
No atinente ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Rosa, pessoa de pouca instrução, residia em uma gleba havia mais de trinta anos. Como a gleba jamais fora reivindicada por pessoa ou autoridade alguma, Rosa tinha a plena convicção de ser a gleba de sua propriedade. Dessa gleba, ela costumeiramente retirava alguma quantidade de madeira. Certo dia, compareceu ao local um funcionário, que comunicou a Rosa ser aquela área de propriedade da União. Por constatar a subtração da madeira, o funcionário representou a um procurador da República, para que Rosa fosse processada por furto. Após investigação, o procurador da República promoveu o arquivamento da representação, ...
No atinente ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.Perseu era escrivão de Polícia Federal e, atendendo a ordem de missão expedida pelo delegado competente, acompanhava equipe policial em diligência investigatória regular. Durante ela, encontraram um indivíduo em situação de flagrância e deram-lhe voz de prisão. O indivíduo resistiu e sacou arma de fogo, com a qual disparou contra a equipe. Não havendo alternativa, Perseu disparou contra o indivíduo, alvejando-o mortalmente.
Nessa situação, ao ato de Perseu falta o elemento da ilicitude, de maneira que não é juridicamente correto imputar-lhe crime de homicídio.
No atinente ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Entende-se por sujeito passivo do delito o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado; assim, se um indivíduo cometer homicídio contra uma criança, esta será o sujeito passivo do crime, sendo irrelevante, para esse fim, o fato de ela ser juridicamente incapaz.
A respeito do direito administrativo e do direito penal, julgue os itens abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Márcia resolveu disputar corrida de automóveis no centro de uma cidade, em ruas com grande fluxo de veículos e pedestres. Ela anteviu que a corrida poderia causar acidente com conseqüências graves, mas, mesmo assim, assumiu o risco. De fato, Márcia, ao perder o controle do automóvel, acabou matando uma pessoa, em decorrência de atropelamento.
Nessa situação, houve o elemento subjetivo que se conhece como dolo eventual, de modo que, se esses fatos fossem provados, Márcia deveria ser julgada pelo tribunal do júri.
À luz do direito penal, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um policial efetuou um disparo contra a perna de um assaltante de banco que, perseguido em estado de flagrância, não acatou voz de prisão e, em fuga, se rebelou, tentando fazer uso de uma arma de fogo.
Nessa situação, o policial agiu sob o pálio da excludente do estrito cumprimento do dever legal.
À luz do direito penal, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo pretendia matar o seu desafeto, que se encontrava conversando com outra pessoa. Percebeu que, atirando na vítima, poderia também atingir a outra pessoa. Não obstante essa possibilidade, prevendo que poderia matar o terceiro e, sendo-lhe indiferente que este último resultado se produzisse, o indivíduo atirou contra o desafeto.
Com o disparo, o desafeto e o terceiro vieram a falecer. Nessa situação, o indivíduo agiu com dolo direto com relação ao desafeto, e dolo indireto com relação ao terceiro.
À luz do direito penal, julgue os itens subseqüentes.
Todo fato típico é antijurídico; e todo fato antijurídico é típico.
Ainda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem.
Quem dissimular, em favor de terceiro, a origem de valores provenientes de crimes hediondos, estará incidindo em crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
Ainda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem.
Os crimes praticados contra criança ou adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, somente são puníveis a título de dolo.
No que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes.
Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo dos crimes descritos na lei de imprensa; não há, assim, necessidade de que se trate de jornalista ou profissional da informação.
Quanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes.
Os instrumentos utilizados para a prática de crime, se de propriedade do agente, serão perdidos em favor da União.
Ainda com referência às penas, julgue os itens abaixo.
Os crimes contra o meio ambiente não admitem a suspensão condicional da pena, porque o sujeito ativo, nesses crimes, será, exclusivamente, a pessoa jurídica.
Ainda com referência às penas, julgue os itens abaixo.
Haverá concurso formal de crimes, quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, praticar dois ou mais crimes, idênticos ou não.
Acerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida.
Para que haja o concurso de pessoas, seja na modalidade da co-autoria, seja na modalidade da participação, não há necessidade de que os agentes tenham combinado previamente a execução do crime.
Com relação às causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.
A coação pode ser causa de exclusão da culpabilidade, não da ilicitude, mas somente quando física, já que a coação moral não pode implicar impossibilidade absoluta de resistência.
Com relação às causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.
É ao funcionário público (em sentido lato) ou a quem exerce função pública, remunerada ou não, que se destina a excludente de ilicitude do estrito cumprimento de dever legal.
Com relação às causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.
Quem mata alguém poderá estar albergado por uma das causas de exclusão da ilicitude, mas essa excludente não será o estado de necessidade.
Com relação às causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.
Quem matar alguém em um duelo, em igualdade de armas, estará albergado pela excludente de ilicitude da legítima defesa, se o duelo houver sido livremente acordado entre os participantes.
Com relação às causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.
O bombeiro militar que se recusar a socorrer Rubens, que se encontra em situação de risco de vida, agirá em estado de necessidade, se esse risco tiver sido provocado, voluntariamente, por Rubens.
Quanto ao erro de tipo, julgue os itens subseqüentes.
O erro de proibição não exclui nem o dolo nem a culpa, mas, se inevitável, isenta de pena o agente.
Quanto ao erro de tipo, julgue os itens subseqüentes.
O erro do tipo essencial, se invencível, exclui o dolo e a culpa; se vencível, exclui o dolo, mas não a culpa.
Quanto ao erro de tipo, julgue os itens subseqüentes.
O erro de tipo acidental, por incidir sobre dados secundários da figura típica, não exclui nem o dolo nem a culpa.
Quanto ao erro de tipo, julgue os itens subseqüentes.
Quem subtrai coisa móvel de terceiro, por acreditar ser sua, incide em erro de tipo e não responde por crime algum, já que não agiu com dolo, e o crime de furto em que poderia incidir não é previsto a título de culpa.
Quanto ao erro de tipo, julgue os itens subseqüentes.
Quem ofende, com gravidade, a integridade física de Arnóbio, acreditando tratar-se de Afrânio, um desafeto seu, terá incidido em erro de tipo quanto ao crime de lesões corporais dolosas, porque acreditava ferir Afrânio, mas deverá ser punido a título de culpa.
Ainda no que diz respeito à teoria geral do crime e aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.
Diz-se que o crime é doloso, quando o agente quis o resultado; preterdoloso, quando, embora não querendo o resultado, o agente assumiu o risco de produzi-lo.
Ainda no que diz respeito à teoria geral do crime e aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.
Quem desfere várias punhaladas contra vítima que supunha dormindo, mas que, na verdade, havia falecido momentos antes, em razão de um ataque cardíaco, deverá responder pelo crime de homicídio na modalidade tentada.
Ainda no que diz respeito à teoria geral do crime e aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.
Quem subtrair para si coisa alheia móvel, mediante grave ameaça e, antes do recebimento da denúncia, por ato voluntário, restituir a coisa subtraída, será beneficiado com a redução de pena decorrente do arrependimento posterior.
Ainda no que diz respeito à teoria geral do crime e aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.
É nos casos de crime falho (ou tentativa perfeita) que tem cabimento o arrependimento eficaz.
A propósito da teoria geral do crime e dos crimes em espécie, julgue os itens abaixo.
Quem, iniciada a execução de um crime de homicídio descrito como "matar alguém", deixar de nela prosseguir em atenção aos pedidos de clemência da vítima terá desistido, voluntariamente, da execução do crime.
A propósito da teoria geral do crime e dos crimes em espécie, julgue os itens abaixo.
Em caso de tentativa, o agente é punido com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um terço a dois terços. A alguns tipos penais, no entanto, não se aplica redução qualquer.
A propósito da teoria geral do crime e dos crimes em espécie, julgue os itens abaixo.
As regras atinentes à relação de causalidade são aplicáveis aos tipos penais que exigem uma modificação no mundo exterior para o seu aperfeiçoamento, excluídos os denominados crimes formais e de mera conduta.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Carlos, Sílvio e Selênio resolveram cometer um crime de furto a residência e o fizeram. Carlos abriu o imóvel com uma gazua, Sílvio ingressou no imóvel e subtraiu vários bens e Selênio apenas os acompanhou para, de fora do imóvel, avisar de eventual aproximação de estranhos, o que não ocorreu. Nessa situação, Carlos e Sílvio cometeram crime de furto, mas Selênio, por falta de ato de execução ou auxílio material, não cometeu esse crime.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Pedro sofreu investida de José, que pretendia matá-lo. Pedro reagiu e matou José. Nessa situação, Pedro somente deverá ter reconhecida em seu favor a legítima defesa de direito próprio se houver matado José com intenção de se defender, mas sem querer nem assumir o risco desse resultado.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Bruno, resolvido a matar Júlio, armou-se de uma pistola carregada com doze projéteis, mas, após efetuar um único disparo contra Júlio, arrependeu-se sinceramente dos seu atos e desistiu de prosseguir na execução do crime. Júlio, contudo, faleceu quinze dias após, em decorrência do disparo efetuado por Bruno. Nessa situação, Bruno não poderá beneficiar-se dos institutos da desistência voluntária nem do arrependimento eficaz.
À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.
Somente os direitos suscetíveis de ofensa material podem ser protegidos pela excludente da legítima defesa.
À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um pedestre, agindo com imprudência e negligência, cruza a via pública em local inadequado, vindo a ser atropelado por veículo automotor que trafegava na contramão, em excesso de velocidade.
Nessa situação, haverá compensação de culpas, ou seja, a culpa do pedestre afastará a culpa do motorista.
À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.
Age com dolo indireto, o indivíduo que desfere golpes de faca contra a vítima com a intenção de matá-la.
Zeca e Juca, previamente ajustados, adentraram em uma agência da Caixa Econômica Federal e, mediante ameaça, com o emprego de armas de fogo (revólveres), subtraíram a importância de R$ 20.000,00, que se encontrava no interior do cofre da instituição financeira. Logo depois da ocorrência, os autores da subtração foram encontrados por policiais militares, alguns quarteirões distantes da agência, em atitude suspeita (carregando sacolas e com armas na cintura), momento em que foram abordados e posteriormente presos. As armas do crime foram apreendidas e parte da res furtiva recuperada. Juca alegou ter menos de dezoito anos de idade.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.A qual...
Art. 313 do Código Penal: "Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem"
Esse tipo legal de crime encerra:"Participar de rixa, salvo para separar os contendores" (Código Penal, art. 137).
Este tipo legal de crime encerra:Julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
JF é proprietário de uma fazenda localizada no município de Luziânia – GO e, no dia 10 de agosto do corrente ano, objetivando construir alguns metros de cercas, cortou, sem permissão do IBAMA, várias árvores de uma floresta que se situava ao redor de um reservatório de água natural (floresta de preservação permanente) existente em sua propriedade. Nesse caso, JF cometeu crime ambiental, sendo competente para processá-lo e julgá-lo a justiça comum da Comarca de Luziânia.Em meados de julho do corrente ano, X, Y e Z associaram-se, com vontade associativa permanente, a fim de praticarem tráfico ilícito de substância entorpecente. No dia 13 de agosto, por volta das 13 h, agentes de polícia federal, passando-se por compradores, adentraram na residência de Z e, em cumprimento a mandado de busca, efetuaram a prisão em flagrante de X, Y e Z, que detinham em depósito, para negócio, doze quilos de cocaína.
Com referência à situação hipotética apresentada e a considerações penais correlatas, julgue os itens que se seguem.X, Y e Z praticaram os crimes de associação criminosa e tráfico ilícito de entorpecentes.
“No direito brasileiro não haverá culpabilidade quando o agente não puder compreender a ilicitude de sua conduta.” (TAVARES, 2018, p. 464). Tomando por base as teorias da culpabilidade, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O erro de tipo permissivo, ainda que evitável, não exclui a culpabilidade dolosa.
( ) O erro de proibição direto rege-se pela teoria limitada da culpabilidade.
( ) Quando um agente julga que tem autoridade para agir de acordo com uma causa de justificação não reconhecida ou quando acredita que pode ultrapassar os limites de uma causa de justificação reconhecida, caracteriza-se o erro de permissão.
( ) O erro de permissão não abrange as causas de exculpação.
( ) A norma proibitiva ou...
“O conceito de sujeito é relevante, especialmente como pressuposto indeclinável de um conceito de ação.” (TAVARES, 2018, p. 135). Tendo por base o conceito de sujeito e a teoria da ação, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O conceito de sujeito é normativo, portanto a entidade natural e a pessoa responsável só são consideradas sujeitos quando diante de situações que envolvem a ordem jurídica, por exemplo, proibições e permissões relacionadas à garantia de liberdade.
( ) A pessoa tem existência real, decorrente da sua personalidade, caracterizando-se como entidade, bem como um papel social que a distingue dos demais sujeitos.
( ) O conceito de sujeito decorre, inicialmente, da sua identidade, caracterizada a partir ...
“O dolo é a energia psíquica fundamental dos fatos dolosos. O elemento subjetivo geral dos tipos dolosos é o dolo.” (SANTOS, 2004, p. 61-62). Tendo em conta o pensamento doutrinário que o dolo é composto de um elemento intelectual e um elemento volitivo, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) No nível intelectual, o dolo eventual se caracteriza pela atenção dada à possível produção do resultado, e, no nível emocional, caracteriza-se por se conformar com a possibilidade de produção desse resultado.
( ) A imprudência consciente se caracteriza, no nível intelectual, por confiar na ausência ou evitação desse resultado por força do cuidado na realização concreta da ação.
( ) No nível intelectual, a imprudência se caracter...
“Os bens jurídicos mais importantes recebem a proteção do Direito Penal contra as formas mais graves de agressão” (PRADO, 1996, p.8). Em torno do bem jurídico, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As orientações espiritualistas que foram influenciadas pela filosofia neokantiana, na esfera penal, desenvolveram a concepção metodológica ou teleológico-metodológica de bem jurídico.
( ) O bem jurídico, conforme a diretriz do neokantismo, é entendido como um valor cultural, porém não situado apenas no “plano social”, porque ao delito é atribuído valor econômico.
( ) A essência da noção de bem jurídico tutelado reside apenas na natureza dos bens e valores que a determinaram, e não da descrição legal respectiva.
( )...
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo realizou práticas abortivas em sua namorada, que não se encontrava grávida.
Nessa situação, restou configurado o crime impossível em face da ineficácia absoluta do meio.
Considere a seguinte situação hipotética.
José subtraiu do bolso da calça de um transeunte, em proveito próprio, a importância de R$ 0,15.
Nessa situação e, de acordo com o entendimento do STJ, em face do princípio da insignificância, haverá a exclusão da tipicidade da conduta de José.
Considere:
I. Não provocação voluntária do perigo.
II. Exigibilidade de sacrifício do bem salvo.
III. Inexistência do dever legal de enfrentar o perigo.
IV. Conhecimento da situação justificante.
V. Agressão atual ou pretérita.
São requisitos do estado de necessidade o que se afirma APENAS em
No curso de uma assembleia de condomínio de prédio residencial foram discutidos e tratados vários pontos. O morador Rodrigo foi o designado para redigir a ata respectiva, descrevendo tudo que foi discutido na reunião. Por esquecimento, deixou de fazer constar ponto relevante debatido, o que deixou Lúcio, um dos moradores, revoltado ao receber cópia da ata. Indignado, Lúcio promove o devido registro na delegacia própria, comprovando que Rodrigo, com aquela conduta, havia lhe causado grave prejuízo financeiro. Após oitiva dos moradores do prédio, em que todos confirmaram que o tema mencionado por Lúcio, de fato, fora discutido e não constava da ata, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Rodrigo, imputando-lhe a prática do crime de falsidade ideológica de documento...
O prefeito de determinado município utilizou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para pagamento de professores e para a compra de medicamentos e insumos hospitalares destinados à assistência médico-odontológica das crianças em idade escolar do município.
Mauro, chefe do setor de aquisições da prefeitura, propositalmente permitia que o estoque de medicamentos e insumos hospitalares chegasse a zero para justificar situação emergencial e dispensar indevidamente a licitação, adquirindo os produtos, a preços superfaturados, da empresa Y, pertencente a sua sobrinha, que desconhecia o esquema fraudulento.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais e doutrinários a ela ...
Determinado empregador não repassa ou não recolhe o valor de tributo ou contribuição que antes descontara ou cobrara de seus empregados, alegando que não o fizera por falta de condições financeiras, pois, caso contrário, teria que também despedir tais empregados. Essa alegação é de
O chamado furto famélico constitui em tese exemplo de
No direito brasileiro, crimes e contravenções são
Segundo a teoria finalista, em sua versão hoje dominante, a classificação técnica e analítica mais rigorosa dos elementos subjetivos do crime dispõe que o
O dolo eventual é aquele em que o agente da infração
Assinale a afirmativa correta
