Questão Q291901
2000 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Tribunal de Contas da União (TCU)
Prova: Concurso Tribunal de Contas da União (TCU) - Analista de Finanças e Controle Externo AFCE Área Controle Externo (Prova II e III) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2000 Tribunal de Contas da União (TCU)

"Participar de rixa, salvo para separar os contendores"...

"Participar de rixa, salvo para separar os contendores" (Código Penal, art. 137).

Este tipo legal de crime encerra:

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