Questões sobre Do Crime

João, com a intenção de matar José, seu desafeto, efetuou disparos de arma de fogo contra ele. José foi atingido pelos projéteis e faleceu.

Considere que, depois de feitos os exames necessários, se tenha constatado uma das seguintes hipóteses relativamente à causa da morte de José.

I Apesar dos disparos sofridos pela vítima, a causa determinante da sua morte foi intoxicação devido ao fato de ela ter ingerido veneno minutos antes de ter sido alvejada.

II A morte decorreu de ferimentos causados por disparos de arma de fogo efetuados por terceiro no mesmo momento em que João agiu e sem o conhecimento deste.

III A vítima faleceu em razão dos ferimentos sofridos, os quais foram agravados por sua condição de hemofílica.

IV A morte decorreu de uma infecção hospitalar que acometeu a vítima quando do tratamento dos ferimentos causados pelos tiros.

Nessa situação hipotética, conforme a teoria dos antecedentes causais adotada pelo CP, João responderá pela morte de seu desafeto caso se enquadre em uma das hipóteses previstas nos itens

  • A. I e II.
  • B. I e III.
  • C. III e IV.
  • D. I, II e IV.
  • E. II, III e IV.
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Para se determinar quando uma ação é causa de um resultado, foram elaboradas várias teorias. A respeito destas teorias, assinale a alternativa incorreta:
  • A. Para a Teoria da equivalência das condições, causa é a condição sem a qual o resultado não teria ocorrido.
  • B. Para a Teoria da causalidade adequada, causa é a condição mais adequada para produzir o resultado, fundando-se em um juízo de possibilidade ou de probabilidade à relação causal.
  • C. Para a Teoria da qualidade do efeito, causa é a condição da qual depende a qualidade do resultado, havendo diferenciação entre condições estáticas e dinâmicas, sendo que somente estas últimas seriam causa decisiva ou eficiente para o efeito.
  • D. Para a Teoria da imputação objetiva, não há diferenças entre níveis de admissibilidade de riscos permitidos, posto que o nível de proteção que cada tipo penal guarda é axiologicamente o mesmo.
  • E. Para a Teoria da relevância causal, causa da produção de um resultado depende, dentre outros critérios, da relevância jurídica da conexão causal do ato de vontade com o resultado.
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A frase “O tipo de ação se constitui por meio da combinação entre uma norma incriminadora da parte especial e uma norma não incriminadora da parte geral do Código Penal”, corresponde ao conceito de:
  • A. Tipo penal aberto.
  • B. Norma penal em branco.
  • C. Tipicidade direta.
  • D. Tipicidade indireta.
  • E. Tipo penal de complementação heteróloga.
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É punido na modalidade culposa o crime de
  • A. peculato.
  • B. falsidade ideológica.
  • C. condescendência criminosa.
  • D. violação de sigilo funcional.
  • E. supressão de tributos mediante omissão de informação.
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A forma pela qual ocorreu a estruturação da teoria do delito nem sempre foi uniforme, sendo variável segundo um perfil de evolução de conceitos do que é o direito. Assim, na medida em que ocorreram mudanças nas teorias basilares que influenciaram a estruturação do Direito Penal, a forma de apresentação e de estudo do delito igualmente foram mudando. Tendo isto em mente, a afirmação de que “o direito positivo não possui uma valoração intrínseca e objetiva, sendo que as normas jurídicas aparecem determinadas por valores prévios e que contaminam, além de sua edição, também os próprios autores de sua elaboração, sendo que uma pretensa ‘verdade jurídica’ vem influenciada pela cultura”, se mostra ajustada à definição de:
  • A. Causalismo.
  • B. Neokantismo.
  • C. Finalismo.
  • D. Pós-finalismo.
  • E. Funcionalismo.
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Em tema de Dolo Eventual, para qual das teorias abaixo nominadas basta que haja o conhecimento sobre a possibilidade de ocorrência do resultado para estar presente esta figura dolosa:
  • A. Teoria da Possibilidade.
  • B. Teoria da Probabilidade.
  • C. Teoria do Risco.
  • D. Teoria do Perigo Desprotegido.
  • E. Teoria do Perigo Protegido.
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Sobre as posições especiais de dever de enfrentar o perigo, assinale a alternativa correta:
  • A. A obrigação de enfrentar o perigo é absoluta.
  • B. O dever de agir para impedir o resultado está relacionado com a tipicidade dos crimes omissivos próprios.
  • C. O policial e o bombeiro não são garantidores da não ocorrência do resultado, não tendo, assim, o dever de evitar o resultado.
  • D. O dever de enfrentar o perigo não impede a exclusão da ilicitude por estado de necessidade.
  • E. Um bombeiro pode alegar estado de necessidade como forma de se eximir de enfrentar um incêndio.
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Possidônio, orgulhoso do novo automóvel que acaba de comprar, dirige-se até o Bar Amizade para mostrar sua nova aquisição aos seus amigos. Ocorre que no local se encontrava, um tanto quanto embriagado, a pessoa de Típico. Este, tomado de intensa inveja de Possidônio, passa a desferir chutes em seu automóvel. Possidônio, a fim de fazer parar a ação de Típico, agarra uma das cadeiras de metal do bar e desfere um violento golpe contra as costas de Típico, fazendo com que este caia desmaiado no solo, com a clavícula quebrada. Neste caso é correto afirmar que Possidônio agiu em:
  • A. Estado de necessidade justificante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a antijuridicidade.
  • B. Estado de necessidade justificante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a culpabilidade.
  • C. Estado de necessidade exculpante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a antijuridicidade.
  • D. Estado de necessidade exculpante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a culpabilidade.
  • E. Em exercício regular de um direito.
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Assinale a alternativa correta:
  • A. No âmbito do direito canônico, a responsabilidade penal não reconhecia a diferença entre ações intencionais e involuntárias.
  • B. Por meio do conceito naturalístico de ação, era possível explicar em essência a omissão, e a culpa inconsciente, uma vez que existente o vínculo psicológico entre o fato e o agente.
  • C. Para o conceito psicológico da culpabilidade, o dolo está fundamentalmente vinculado à questão da vontade, sendo que o elemento cognitivo, apesar de existente, seria apenas pressuposto de direcionamento da vontade, desprezando-se totalmente a discussão sobre a consciência da ilicitude.
  • D. Para a teoria estrita da culpabilidade, o erro sobre a ilicitude do fato é sempre tido como erro de tipo.
  • E. A teoria psicológico-normativa da culpabilidade tem como fundamental característica a retirada do dolo e da culpa do conceito de culpabilidade.
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Assinale a alternativa incorreta:
  • A. Para a Teoria limitada do dolo, o erro quanto à proibição, se evitável, exclui o dolo, remanescendo apenas a responsabilidade culposa se cabível.
  • B. Para a Teoria dos elementos negativos do tipo, os erros incidentes sobre causas de justificação são considerados erros de tipo.
  • C. Para a Teoria estrita da culpabilidade a descriminante putativa é considerada erro de proibição e exclui a culpabilidade se o erro for inexcusável.
  • D. Para a Teoria limitada da culpabilidade o erro que recai sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação exclui o dolo.
  • E. Para a Teoria limitada da culpabilidade o erro que recai sobre a existência ou os limites legais de uma causa de justificação exclui a culpabilidade se inevitável.
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