A frase “O tipo de ação se constitui por meio da combinaç...

A frase “O tipo de ação se constitui por meio da combinação entre uma norma incriminadora da parte especial e uma norma não incriminadora da parte geral do Código Penal”, corresponde ao conceito de:
  • A. Tipo penal aberto.
  • B. Norma penal em branco.
  • C. Tipicidade direta.
  • D. Tipicidade indireta.
  • E. Tipo penal de complementação heteróloga.
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