Questão Q834078
2019 MPE/PR - Ministério Público do Paraná Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR) - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público do Paraná (MPE - PR) do ano 2019 Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR)

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A frase “O tipo de ação se constitui por meio da combinação entre uma norma incriminadora da parte especial e uma norma não incriminadora da parte geral do Código Penal”, corresponde ao conceito de:

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