Questão
Q1077205
Julgue o item que se segue, com base nas disposições...
Julgue o item que se segue, com base nas disposições das Leis n.º 9.613/1998, n.º 11.340/2006 e n.º 11.343/2006.
Para a configuração do crime de tráfico de entorpecentes, é necessária a apuração da natureza e da quantidade da substância apreendida, sendo, entretanto, irrelevante a quantificação das doses que poderiam ser produzidas com a substância proscrita.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...