Julgue o item que se segue, com base nas disposições...

#Questão 1077204 - Direito Penal, Crimes contra a família, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Direito

Julgue o item que se segue, com base nas disposições das Leis n.º 9.613/1998, n.º 11.340/2006 e n.º 11.343/2006.


A coabitação entre autor e vítima é prescindível para a configuração da violência doméstica e familiar.  

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