Questões de Concurso de Direito Penal

1 Q1077206

Direito Penal Crimes contra a família

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ.

O ordenamento jurídico isenta de pena o pai que, destituído do pátrio poder, subtraia o próprio filho menor de quem o tenha sob sua guarda em razão de ordem judicial.

2 Q1077204

Direito Penal Crimes contra a família

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, com base nas disposições das Leis n.º 9.613/1998, n.º 11.340/2006 e n.º 11.343/2006.

A coabitação entre autor e vítima é prescindível para a configuração da violência doméstica e familiar.

3 Q997471

Direito Penal Crimes contra a família Abandono moral

Ano: 2022

Banca: IBADE

Marcelo é pai de Bernardo, jovem de 15 anos, estudante da rede pública estadual e deficiente físico, pois em 2012 seu antebraço esquerdo foi amputado após um acidente. De segunda a sexta-feira, Marcelo obriga o filho a mendigar para excitar a comiseração pública e, aos finais de semana, a trabalhar em casa de prostituição. Considerando a hipótese narrada e segundo preceito do Código Penal acerca dos crimes contra a assistência familiar, a alternativa que indica o crime cometido pelo pai de Bernardo é:

A abandono moral.
B abandono intelectual.
C sonegação de incapaz.
D abandono material.
E entrega de filho menor a pessoa inidônea.

4 Q995735

Direito Penal Crimes contra a família Bigamia

Ano: 2022

Banca: FCC

Em relação aos crimes contra a família:

A o casamento contraído por erro essencial (art. 236) é de ação penal pública incondicionada. B no crime de bigamia (art. 235), a anulação do casamento anterior provoca a inexistência do crime. C é crime de parto suposto esconder parto próprio ou atribuí-lo a terceiro. D deixar de pagar, sem justa causa, pensão alimentícia judicialmente fixada, configura apenas ilícito civil. E na subtração de incapaz (art. 249), sendo o agente pai ou tutor, ficará isento de pena, mesmo que destituído do pátrio poder.

5 Q995641

Direito Penal Crimes contra a família Abandono material

Ano: 2022

Banca: VUNESP

A respeito dos crimes contra a assistência familiar, previstos no Código Penal, é correto dizer que

A deixar de socorrer, sem justa causa, irmão gravemente enfermo, em tese, caracteriza o crime de abandono material. B deixar de prover a instrução de ensino superior de filho, sem justa causa, em tese, caracteriza o crime de abandono intelectual. C permitir que ascendente idoso mendigue ou sirva de mendigo para excitar a comiseração pública, em tese, caracteriza o crime de abandono intelectual. D entregar filho menor de 21 anos a pessoa cuja companhia pode implicar perigo moral, em tese, caracteriza o crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea. E deixar de prover, sem justa causa, a subsistência de filho inapto ao trabalho, não lhe proporcionando os recursos necessários, em tese, caracteriza o crime de abandono material.

6 Q995302

Direito Penal Crimes contra a família Bigamia Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento + 2

Ano: 2022

Banca: IBFC

No que se diz respeito aos crimes contra a família, assinale a alternativa incorreta.

A Em face do crime de “parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido”, se a infração penal é praticada por motivo de reconhecida nobreza, o juiz pode deixar de aplicar a pena B Incide nas mesmas penas do crime de abandono material aquele que, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada C Em face do crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, a ação penal depende de queixa do contraente enganado e não pode ser intentada senão depois de transitar em julgado a sentença que, por motivo de erro ou impedimento, anule o casamento D Constitui crime de sequestro qualificado, a conduta típica de subtrair menor de dezoito anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou de ordem judicial E Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, comete crime de bigamia e está sujeito a cumprir pena de reclusão ou detenção, de um a três anos

7 Q995262

Direito Penal Crimes contra a família Abandono material

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere aos crimes contra a família, assinale a opção correta.

A O crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite as modalidades dolosa e culposa. B Nos crimes de bigamia e de falsificação de registro civil, a prescrição começa a correr da data em que se consumou o assentamento. C Não configura o crime de bigamia, se ambos os contraentes souberem dessa condição depois de já estarem separados judicialmente por outros motivos. D A conduta de registrar como seu o filho de outrem configura crime de sonegação de estado de filiação. E A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.

8 Q995234

Direito Penal Crimes contra a família Sonegação de estado de filiação

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Gabriel registrou, como seu, o filho de sua namorada, o qual é menor de idade.

Nesse caso,

A fica configurado o crime de falsidade ideológica, qualificado pelo assentamento de registro civil. B Gabriel responderá pelos crimes de falsificação e uso de documento público. C Gabriel cometeu alteração de documento particular por se tratar de registro civil de nascimento já existente e sigiloso. D há evidente sonegação do estado de filiação com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil. E se Gabriel tiver praticado o crime por motivo de reconhecida nobreza, o juiz poderá deixar de aplicar a pena.

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