Questões sobre Crimes contra a família

#Questão 1077204 - Direito Penal, Crimes contra a família, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Direito

#Questão 1077206 - Direito Penal, Crimes contra a família, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Direito

#Questão 995234 - Direito Penal, Crimes contra a família, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

Gabriel registrou, como seu, o filho de sua namorada, o qual é menor de idade.

Nesse caso,

A) fica configurado o crime de falsidade ideológica, qualificado pelo assentamento de registro civil.

B) Gabriel responderá pelos crimes de falsificação e uso de documento público.

C) Gabriel cometeu alteração de documento particular por se tratar de registro civil de nascimento já existente e sigiloso.

D) há evidente sonegação do estado de filiação com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil.

E) se Gabriel tiver praticado o crime por motivo de reconhecida nobreza, o juiz poderá deixar de aplicar a pena.

#Questão 995262 - Direito Penal, Crimes contra a família, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

No que se refere aos crimes contra a família, assinale a opção correta.

A) O crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite as modalidades dolosa e culposa.

B) Nos crimes de bigamia e de falsificação de registro civil, a prescrição começa a correr da data em que se consumou o assentamento.

C) Não configura o crime de bigamia, se ambos os contraentes souberem dessa condição depois de já estarem separados judicialmente por outros motivos.

D) A conduta de registrar como seu o filho de outrem configura crime de sonegação de estado de filiação.

E) A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.

#Questão 995302 - Direito Penal, Crimes contra a família, IBFC, 2022, PC-BA, Delegado de Polícia - (Reaplicação)

No que se diz respeito aos crimes contra a família, assinale a alternativa incorreta.

A) Em face do crime de “parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido”, se a infração penal é praticada por motivo de reconhecida nobreza, o juiz pode deixar de aplicar a pena

B) Incide nas mesmas penas do crime de abandono material aquele que, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada

C) Em face do crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, a ação penal depende de queixa do contraente enganado e não pode ser intentada senão depois de transitar em julgado a sentença que, por motivo de erro ou impedimento, anule o casamento

D) Constitui crime de sequestro qualificado, a conduta típica de subtrair menor de dezoito anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou de ordem judicial

E) Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, comete crime de bigamia e está sujeito a cumprir pena de reclusão ou detenção, de um a três anos

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