Configura estado de necessidade e, portanto exclui a ili...

Questão Q291904

2002 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Prova: Concurso Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS (Prova 2 Geral Comum a Todos os Cargos de Auditor Fiscal da Previdência Social) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2002 • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Configura estado de necessidade e, portanto exclui a ilicitude do fato:

a apropriação de contribuição previdenciária para pagamento de empregados, segundo entendimento jurisprudencial.

a intervenção cirúrgica que atenda às exigências deontológicas e técnicas.

a prisão em flagrante delito pela autoridade policial.

o requerimento, pelo advogado no cumprimento de um mandato outorgado por seu cliente, de abertura de procedimento criminal contra alguém, imputando-lhe um fato delituoso.

a coação para evitar suicídio.

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