Questão Q291673
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - TO
Direito Penal Do Crime
Prova: Concurso Polícia Civil - TO - Policial Civil / Auxiliar de Perito Criminal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Polícia Civil - TO

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, j...

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Um dos elementos do crime é a ilicitude (antijuridicidade), a qual pode ser afastada pelas causas de exclusão ou justificativas. São causas excludentes de antijuridicidade: estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal.

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