Julgue os itens a seguir, relacionados às excludentes de ...

#Questão 746374 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Julgue os itens a seguir, relacionados às excludentes de ilicitude. Em relação ao estado de necessidade, o direito brasileiro adotou a teoria diferenciadora alemã. Dessa forma, a diferença de valor entre os bens em conflito deve ser analisada com base nessa teoria, para a verificação da presença da excludente de ilicitude.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis