Acerca da extinção da punibilidade e de causas de redução...

#Questão 746373 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Acerca da extinção da punibilidade e de causas de redução de pena, julgue os itens seguintes. Ocorrendo crime continuado, considera-se, para fins de estabelecimento do prazo prescricional, a pena aplicada na sentença com o acréscimo decorrente da continuidade.

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