Questão Q746373
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)
Direito Penal Do Crime
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA) - Juiz Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)

Acerca da extinção da punibilidade e de causas de redução...

Acerca da extinção da punibilidade e de causas de redução de pena, julgue os itens seguintes. Ocorrendo crime continuado, considera-se, para fins de estabelecimento do prazo prescricional, a pena aplicada na sentença com o acréscimo decorrente da continuidade.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...