Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no di...

Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue os itens subsequentes. Segundo o Código Penal, o agente que tenha cometido excesso quando da análise das excludentes de ilicitudes será punido apenas se o tiver cometido dolosamente.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis