Questão Q292033
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO)
Prova: Concurso Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO) - Escrivão de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO)

Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo...

Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.

A emoção e a paixão não têm poderes para excluir da responsabilidade do autor da infração penal; portanto, não excluem a imputabilidade penal.

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