Questão
Q292071
Prova: Concurso Prefeitura de Ipojuca - PE - Auditor Tributário do Fisco Municipal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
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Prefeitura de Ipojuca - PE
No que se refere ao direito penal, julgue os itens a segu...
No que se refere ao direito penal, julgue os itens a seguir.
O Estado pode ser sujeito passivo formal, mas não sujeito passivo material, de um crime.
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