Questão
Q291957
Prova: Concurso Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF) - Agente de Trânsito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003
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Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF)
A respeito dos sujeitos ativo e passivo da infração penal...
A respeito dos sujeitos ativo e passivo da infração penal, julgue os itens que se seguem.
A pessoa jurídica, no direito penal brasileiro, não pode ser sujeito passivo material de infração penal, mas somente os seus representantes legais.
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