Questão
Q291882
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC) - Perito Criminal Área Análise de Sistemas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC)
Com relação à parte geral do direito penal, julgue os ite...
Com relação à parte geral do direito penal, julgue os itens a seguir.
O estado de necessidade pode ser próprio, quando a ameaça for a direito próprio, ou de terceiro, quando a ameaça for a direito de terceiro. Nesse caso, é necessária a prévia autorização do titular do direito ameaçado para que a ilicitude da conduta seja excluída.
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