Questão Q1083385
2025 CESPE / CEBRASPE TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)

Com base na Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre...

Com base na Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, bem como sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM), julgue o item subsequente.

A comercialização de armas de fogo, bem como de acessórios e munições, somente será efetivada se houver a autorização do SINARM.

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