Questão
Q291748
Prova: Concurso Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) - Notarial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF)
No que concerne ao crime consumado, tentado, da desistênc...
No que concerne ao crime consumado, tentado, da desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Júlio e Manoel, previamente ajustados e com unidade de desígnios, subtraíram do interior de uma agência bancária a importância de R$ 15 mil em dinheiro. Júlio ficou com o produto do crime e, voluntariamente, devolveu o numerário subtraído à autoridade policial, antes da conclusão do inquérito policial.
Nessa situação, aplicar-se-á a Júlio e Manoel a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.
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