Questão
Q290901
Prova: Concurso Departamento de Polícia Federal (DPF) - Policial Federal / Agente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2000
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Departamento de Polícia Federal (DPF)
Julgue os itens que se seguem....
Julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
HC recebeu vultosa quantia do Instituto Nacional do Seguro Social, mediante ação acidentária e acordo administrativo, a título de indenização, e, à vista da sua natureza, sobre o valor percebido não incidiria tributação. Posteriormente, descobriu-se haver HC praticado o crime de peculato, de que resultou, nos autos da ação penal instaurada, ser condenado, por ter desviado formidável soma de recursos integrantes do patrimônio da previdência social. No ano posterior ao desvio, HC deixou de informar à administração tributária, não apresentando declaração de rendimentos à Receita Federal, os bens adquiridos com os recursos espúrios, tais como imóveis e veículos. Nesse caso, HC praticou o crime de sonegação fiscal, mesmo tratando-se de renda obtida por atividade ilícita.Comentários
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