Para formação do nexo de causalidade, no sistema legal b...

Para formação do nexo de causalidade, no sistema legal brasileiro, a superveniência de causa relativamente independente

  • A.

    exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado, imputando-se os fatos anteriores a quem os praticou.

  • B.

    exclui a imputação quando em concurso com outra concausa produz o resultado, atenuando-se a responsabilidade do autor pelo fato anterior.

  • C.

    exclui a imputação quando produz o resultado com restrição da responsabilidade de quem praticou o fato subjacente ao limite de sua responsabilidade material.

  • D.

    exclui parcialmente a imputação, tornando os autores responsáveis pelo fato subjacente no limite de suas responsabilidades.

  • E.

    não exclui a imputação do resultado superveniente.

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Questões extras

Uma entidade não pagou o IPTU no prazo de vencimento, gerando inscrição do débito na dívida ativa do município. Assinale a opção que indica o lançamento feito no momento em que o município recebeu o valor da dívida ativa.

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Um empregado, em determinada semana, trabalhou de segunda-feira a domingo, das 07h00min às 10h00min e das 11h00 às 14h00min. Assim:

I - não terá direito ao recebimento de horas extraordinárias, pois não foram ultrapassados os limites de oito horas diárias e quarenta e quatro semanal;

II - terá direito ao recebimento das seis horas extraordinárias trabalhadas no domingo, com o adicional de 100%;

III - terá direito ao pagamento em dobro do domingo laborado;

IV - terá direito ao recebimento das seis horas extraordinárias trabalhadas no domingo, com o adicional de 50%.

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Em cada um dos itens a seguir, é apresentado um fragmento de correspondência oficial. Julgue-os no que se refere à correção gramatical e à adequação da linguagem ao tipo de documento oficial identificado entre parênteses.

Estamos neste momento vindo informar à Vossa Excelência que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, três resoluções que orientam e normatizam as ações iniciais necessárias à implantação do processo eletrônico na instituição. A Resolução n.º 984 disciplina os procedimentos relacionados ao cadastro de pessoas vinculadas aos órgãos fiscalizados por meio do sistema de cadastro. (memorando)

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